Execução Fiscal 0812404-81.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução Fiscal 0812404-81.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: GILVA DUARTE DE ASSUNCAO - MA3422-A Requerido(s): JUNIOR FERREIRA SANTOS Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JAMIL DA CUNHA MOURA - MA6380 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). JAMIL DA CUNHA MOURA - OAB/MA 6380, para tomar ciência do(a) despacho de ID (48399946 - Despacho), bem como acerca do bloqueio realizado, conforme ID (50596766 - Certidão de transferência de valores (SISBAJUD)) que seja abaixo transcrito(a): PROCESSO nº. 0812404-81.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0812404-81.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) DEFIRO os pedidos de id 44614574. Proceda-se à realização de consulta ao sistema SISBAJUD, acerca da existência de ativos financeiros em contas de titularidade da parte executada, a serem bloqueados para fins de satisfação do débito. Acaso frustrada a primeira diligência, proceda-se à realização de consulta ao sistema RENAJUD, acerca da existência de veículo(s) de propriedade da parte executada, a ser(em) bloqueado(s) para fins de satisfação do débito, expedindo-se, por conseguinte, o competente mandado de penhora e avaliação. Novamente inexitosa a busca, determino a realização de consulta ao sistema INFOJUD, acerca das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, para fins de individualização de eventuais bens de sua propriedade. Por fim, determino a expedição de ofícios aos cartórios extrajudiciais de imóveis desta comarca, solicitando informações acerca da existência de bens de propriedade da parte executada. Acaso existente, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação. Positiva qualquer das tentativas de constrição, intime-se a parte executada sobre o(s) ato(s), a fim de que, caso queira, possa oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF; e, subsequentemente, em caso de oposição de defesa, o exequente para oferecer impugnação, no mesmo prazo legal, nos termos do art. 17, caput, do referido diploma legal. Negativas as medidas de constrição ora determinadas, retornem conclusos para análise do pedido de penhora do próprio bem. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CERTIDÃO AUTOMÁTIVA Autos de número: 0812404-81.2017.8.10.0040 Protocolo Sisbajud: 20210003810343 A tentativa de bloqueio eletrônico de valores para o(s) executado(s) JUNIOR FERREIRA SANTOS (04085466623) restou FRUTÍFERA. O valor solicitado foi transferido e o excedente (se houve) foi desbloqueado. Documento assinado de forma automática com certificado institucional, nos termos do artigo 4°-D da Resolução n° 185/2013 do CNJ. 12/08/2021 O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022. Eu,, Servidor Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. MARIA DA CONCEICAO PARREAO DO CARMO Diretor de Secretaria

31/01/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Juntada de cópia de dje

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de JUNIOR FERREIRA SANTOS em 07/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de apelação

Decorrido prazo de JUNIOR FERREIRA SANTOS em 25/07/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(18)