Procedimento Comum Cível 0800109-65.2021.8.10.0074 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800109-65.2021.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 16:20

Juntada de Certidão

08/04/2022, 16:17

Juntada de Certidão

08/04/2022, 15:49

Cancelada a movimentação processual

08/04/2022, 15:48

Desentranhado o documento

08/04/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:08

Publicado Notificação em 03/03/2022.

07/03/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 02:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA em 22/02/2022 23:59.

02/03/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSA MARIA SILVA LEITE e outros (3) REQUERIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA - PE32171-A INTIMAÇÃO Finalidade: Intimação do(a) advogado(a)(s) do(a) requerido, acima aludido(s), para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o recolhimento das custas do processo, estas no valor de R$ 5.901,80 (cinco mil, novecentos e um reais e oitenta centavos), conforme conta de custas juntada no movimento do Id 61716705, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo o pagamento ser devidamente comprovado nos autos, com a juntada do respectivo comprovante. Ressaltando-se que o valor em referência deverá ser recolhido à conta do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário - FERJ, através de Guia de Arrecadação a ser retirada na Secretaria Judicial desta Vara, ou acessando-se o site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (www.tjma.jus.br), aba advogado, no link Gerador de Custas. Bom Jardim/MA, Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022. JANARY SILVA DOS SANTOS Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Bom Jardim (Assinado de ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Notificação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DE VARA ÚNICA Rua Nova Brasília, s/n, Alto dos Praxedes - Bom Jardim/MA CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800109-65.2021.8.10.0074 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 17:03

Juntada de certidão da contadoria

24/02/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 22/02/2022

24/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:19

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2022.

14/02/2022, 04:35

Documentos

Sentença (expediente)

•28/01/2022, 17:31

Sentença

•24/01/2022, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ROSA MARIA SILVA LEITE e outros (3) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR - MA18793 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR - MA18793 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR - MA18793 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR - MA18793 Requerido: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA - PE32171-A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800109-65.2021.8.10.0074 Trata-se de ação de cobrança de seguro proposta por Rosa Maria da Silva Leite, I. L. C., ANNA ÉRIKA LEITE COSTA e A. L. C. em desfavor de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA, aduzindo, em síntese, que a ré se recusa a pagar indenização de seguro de vida contratado pelo falecido Erik de Sousa Costa, esposo da primeira demandante e pai das demais. Em id. 55635210, sentença julgando parcialmente procedente o pedido formulado na exordial. Em id. 58187583, expediente informando sobre o acordo extrajudicial celebrado entre as partes. É o sucinto relatório. Decido: Preceitua o art. 487, inc. III, alínea “b” do NCPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...); III - homologar: (...); b) a transação;” Por sua vez, dispõe o art. 139, inc. V do CPC: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais”. Uma vez estabelecido entre as partes o limite das concessões mútuas, há de ser homologado o acordo celebrado no id. 58187583. Ressalte-se ser plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes mesmo após a prolatação da sentença de mérito, uma vez que a transação pode ocorrer a qualquer tempo. Nesse sentido são as lições de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: Tentativa de conciliação. Termo final. Não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz, pois mesmo depois de proferida a sentença, sendo vedado ao magistrado alterá-la (CPC 463), as partes podem chegar à composição amigável de natureza até diversa da que fora estabelecida na sentença. O término da demanda judicial é sempre interessante e deve ser buscado sempre que possível." (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 11.ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 403. Ex positis, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo das partes constante do expediente juntado no id. 58187583. Custas pelo requerido, dispensando-se o pagamento das despesas remanescentes, se existirem (art. 90, §3º do CPC). Intimem-se as partes do teor desta decisão, servindo ela como mandado. Após, arquivem-se. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente. FLÁVIO F. GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

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Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Publicado Notificação em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES DE GOUVEA VIEIRA em 22/02/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de certidão da contadoria

Transitado em Julgado em 22/02/2022

Decorrido prazo de MATIAS MARQUES TEIXEIRA JUNIOR em 22/02/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2022.

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