Procedimento Comum Cível 0853468-28.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 15.724,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

CLEIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA

OAB/MA 6127·CPF·Representa: Autor

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 29/04/2024

23/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:02

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 16:56

Julgado improcedente o pedido

03/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:27

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 15:42

Juntada de Certidão

19/02/2022, 15:41

Publicado Intimação em 01/02/2022.

14/02/2022, 04:38

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 13:10

Transitado em Julgado em 29/04/2024

23/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:02

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 29/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 09:09

Despacho

•03/12/2021, 13:07

30/04/2024, 03:02

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 16:56

Julgado improcedente o pedido

03/04/2024, 09:09

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:28

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:27

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 08/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 15:42

Juntada de Certidão

19/02/2022, 15:41

Publicado Intimação em 01/02/2022.

14/02/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 04:38

Juntada de petição

03/02/2022, 17:03

Juntada de petição

02/02/2022, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0853468-28.2016.8.10.0001. AUTOR: CLEIA ALVES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127 REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogados do(a) REU: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055, LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 DESPACHO Encerrada a fase postulatória, vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do CPC, vez que a matéria discutida é eminente de direito e não há necessidade de produção de outras provas. Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado, ou caso contrário, que justifiquem e especifiquem as provas que desejam produzir em audiência de Instrução e Julgamento. Informo desde logo que, a apreciação da prova poderá ser realizada de acordo com a regra do art. 6º, VIII do CDC, com a inversão do ônus probatório em favor do autor. Com efeito, o autor é hipossuficiente em relação ao requerido que detém controle e conhecimento sobre o contrato firmado e prestação de serviço. Além disso, a narrativa é verossímil e apoiada em documentos juntado com o essencial. São Luís (MA), Quarta-feira, 01 de dezembro de 2021. JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:07

Conclusos para despacho

12/01/2021, 16:23

Juntada de Certidão

11/01/2021, 07:02

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 05:27

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 06:20

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:12

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2020, 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 13:51

Juntada de Ato ordinatório

19/11/2020, 13:38

Juntada de contestação

17/11/2020, 11:08

Juntada de Certidão

02/10/2020, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2020, 19:15

Juntada de Carta ou Mandado

11/09/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 11:35

Conclusos para despacho

24/05/2019, 11:04

Juntada de petição

23/05/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 08:19

Juntada de Certidão

11/07/2017, 10:28

Conclusos para despacho

27/04/2017, 16:44

Juntada de ata da audiência

27/04/2017, 16:43

Juntada de termo

10/03/2017, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica

21/02/2017, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2017, 13:00

Audiência conciliação designada para 03/04/2017 10:30.

21/02/2017, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2017, 15:18

Conclusos para despacho

02/09/2016, 15:42

Distribuído por sorteio

02/09/2016, 15:42

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 13:38

Despacho

•31/07/2020, 11:35

Despacho

•22/05/2019, 08:18

Despacho

•16/01/2017, 17:06