Procedimento Comum Cível 0803482-88.2020.8.10.0026 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803482-88.2020.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 09:44

Transitado em Julgado em 08/04/2022

09/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 16:21

Juntada de petição

07/04/2022, 14:45

Publicado Intimação em 17/03/2022.

22/03/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

22/03/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: V.A.M. TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB 15401/O-MT), MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL (OAB 10280/O-MT) PARTE RÉ: SIAGRI SISTEMAS DE GESTAO LTDA ADVOGADO REQUERIDO: Dr.. FINALIDADE: INTIMAR os advogados da parte autora, Dr(a). MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB 15401/O-MT), MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL (OAB 10280/O-MT), da decisão/despacho/sentença ID 61878805, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803482-88.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de ação declaratória c.c obrigação de fazer e tutela de urgência, proposta por V.A.M. TRANSPORTES LTDA em face de SIAGRI SISTEMA DE GESTÃO LTDA, com valor da causa atribuído em R$ 27.299,22. Indeferido o parcelamento das custas, a parte autora foi intimada para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. A autora comparece aos autos para pedir a desistência da ação, em razão de composição extrajudicial entre as partes, com dispensa do recolhimento das custas. É o breve relatório. Decido. Considerando que consta dos autos notícia que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do processo, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo a desistência formulada pela parte autora, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por foça do artigo 90 do CPC, condeno a parte autora às custas processuais. A dispensa legal do pagamento das custas se atém àquelas de natureza remanescente e quando houver transação homologada judicialmente, antes da sentença de mérito, contudo, não é caso. As custas iniciais devem ser recolhidas pela parte que desistiu, vez que inaplicável o §3º do referido dispositivo legal na hipótese. Sem condenação em honorários, ante ausência de citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Balsas (MA), 3 de março de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ". BALSAS/MA, 15/03/2022. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Técnico Judiciário.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 19:34

Extinto o processo por desistência

04/03/2022, 09:09

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 16:31

Decorrido prazo de MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL em 15/02/2022 23:59.

22/02/2022, 21:09

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS em 15/02/2022 23:59.

22/02/2022, 19:28

Juntada de petição

14/02/2022, 19:29

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 09:09

Despacho

•28/01/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: V.A.M. TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB 15401/O-MT), MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL (OAB 10280/O-MT) PARTE RÉ: SIAGRI SISTEMAS DE GESTAO LTDA ADVOGADO REQUERIDO: Dr.. FINALIDADE: INTIMAR os advogados da parte autora, Dr(a). MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB 15401/O-MT), MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL (OAB 10280/O-MT), da decisão/despacho/sentença ID 61878805, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803482-88.2020.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de ação declaratória c.c obrigação de fazer e tutela de urgência, proposta por V.A.M. TRANSPORTES LTDA em face de SIAGRI SISTEMA DE GESTÃO LTDA, com valor da causa atribuído em R$ 27.299,22. Indeferido o parcelamento das custas, a parte autora foi intimada para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. A autora comparece aos autos para pedir a desistência da ação, em razão de composição extrajudicial entre as partes, com dispensa do recolhimento das custas. É o breve relatório. Decido. Considerando que consta dos autos notícia que a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do processo, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito. Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo a desistência formulada pela parte autora, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por foça do artigo 90 do CPC, condeno a parte autora às custas processuais. A dispensa legal do pagamento das custas se atém àquelas de natureza remanescente e quando houver transação homologada judicialmente, antes da sentença de mérito, contudo, não é caso. As custas iniciais devem ser recolhidas pela parte que desistiu, vez que inaplicável o §3º do referido dispositivo legal na hipótese. Sem condenação em honorários, ante ausência de citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Balsas (MA), 3 de março de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS ". BALSAS/MA, 15/03/2022. ARIDIONE CARVALHO HOLANDA VIEIRA, Técnico Judiciário.

16/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2022

Decorrido prazo de MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL em 07/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS em 07/04/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 17/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL em 15/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS em 15/02/2022 23:59.

Juntada de petição

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