Cumprimento de sentença 0800013-93.2022.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 4.981,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:53

Transitado em Julgado em 03/02/2026

13/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ELOISA RODRIGUES FERNANDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de IRACY GOMES LUCENA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de ELOISA RODRIGUES FERNANDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de IRACY GOMES LUCENA COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de diligência

30/12/2025, 10:21

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:05

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:53

Transitado em Julgado em 03/02/2026

13/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ELOISA RODRIGUES FERNANDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de IRACY GOMES LUCENA COSTA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:13

Decorrido prazo de ELOISA RODRIGUES FERNANDES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de IRACY GOMES LUCENA COSTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2025, 10:21

Juntada de Petição de diligência

30/12/2025, 10:21

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:08

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 12:21

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 17:42

Homologada a Transação

27/11/2025, 23:07

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 15:02

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:31

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:59

Processo Desarquivado

22/07/2025, 17:59

Juntada de petição

21/07/2025, 21:56

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 23/10/2024

03/12/2024, 13:36

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:11

Decorrido prazo de IRACY GOMES LUCENA COSTA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:51

Decorrido prazo de ELOISA RODRIGUES FERNANDES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 19:09

Juntada de diligência

10/10/2024, 19:09

Juntada de diligência

10/10/2024, 19:09

Publicado Sentença (expediente) em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:35

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 17:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/10/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 13:25

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:25

Juntada de petição

01/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA FERREIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:09

Juntada de diligência

17/08/2024, 08:30

Juntada de diligência

17/08/2024, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 09:19

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:35

Juntada de Certidão

04/06/2024, 08:35

Processo Desarquivado

04/06/2024, 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2024, 08:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/06/2024, 08:32

Juntada de petição

29/05/2024, 09:52

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 20/06/2022

22/06/2022, 13:00

Juntada de informações prestadas

22/06/2022, 12:57

Homologada a Transação

20/06/2022, 10:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2022 10:00, Vara Única de Raposa.

20/06/2022, 10:23

Juntada de diligência

15/06/2022, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2022, 10:58

Publicado Intimação em 23/05/2022.

31/05/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

31/05/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DRA. ELOISA RODRIGUES FERNANDES OAB/MA 14.149 e DRA. IRACY GOMES LUCENA COSTA OAB/MA 9.374 DEMANDADO(A): ANA CLAUDIA FERREIRA DESPACHO 1. Inicialmente, ressalto que o documento de Num. 60075250 - Pág. 1 não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência financeira da empresa demandante, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCESSO N.º 0800013-93.2022.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Compra e Venda] DEMANDANTE: L F L GONCALVES E ALVES - ME ADVOGADO(A): Advogados/Autoridades do(a) indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita. 2. Considerando os termos da CIRCULAR-NPMCSC Nº 18, DE 4 DE MAIO DE 2022, que trata da “A Semana Estadual da Conciliação” no período de 20 a 24 de junho de 2022 em todas as unidades judiciais do TJMA, redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/06/2022, às 10h, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará através dos dados descritos a seguir: link: https://vc.tjma.jus.br/vara1rap Usuário: nome completo do participante Senha do participante: tjma1234 3. É importante pontuar que não é necessário prévio cadastrado no site do TJMA, podendo a sala virtual ser acessada por celular ou computador conectado à internet. 4. Intime-se a parte autora, por seu causídico, para ingressarem na sessão virtual, na data e horário acima designados, com a advertência de que o seu não comparecimento injustificado provocará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei Federal nº 9.099/95. 5. Intime-se a parte requerida, por AR ou por oficial de justiça, conforme o caso, para, também, ingressar na sessão virtual, na data e horário acima designados, com a advertência de a sua ausência injustificada implicará em se considerarem como verdadeiros os fatos alegados na inicial, com julgamento imediato da causa, ex vi dos arts. 20 e 23, ambos da Lei Federal nº 9.099/95, bem como que, em se tratando a parte ré de pessoa jurídica, esta deve ser representada por preposto munido de carta de preposição e atos constitutivos em formato digital, sob pena de REVELIA. A carta de citação dever estar acompanhada de cópia da inicial e dos documentos que a instruem. 6. Os causídicos das partes deverão informar e-mail ou telefones celulares deles próprios e das partes, com acesso ao aplicativo whatsapp, a fim de viabilizar eventualmente o teste com o link de acesso à sala virtual para a realização da audiência. 7. Nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Resolução n.º 341/2020 do CNJ, os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimentos, poderão participar da audiência por meio do link disponibilizado para o ato por meio de videoconferência. 8. ADVIRTAM-SE as partes litigantes e respectivos causídicos que, caso alguma(s) dela(s) não possua(m) acesso a internet e/ou tenha(m) dificuldade(s) para entrar na sala de audiência por videoconferência, deverá(ão) comparecer ao fórum do Termo Judiciário de Raposa (situado na Av. Cafeteira, s/n - Vila Bom Viver, Raposa/MA), na data aprazada, com 30 (trinta) minutos de antecedência, e munida de seus documentos pessoais, a fim de que participe(m) da audiência, de forma remota, em sala própria a ser disponibiliza no Fórum, salvo se as atividades presenciais estiverem suspensas ou se houver restrição de acesso das partes ao Fórum local, por meio de portaria. 9. Ficam as partes ADVERTIDAS, ainda, de que, é obrigatório a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19) para ingresso nas unidades judiciais e administrativas da Justiça do 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores, terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados, advogadas e público em geral, conforme determina a PORTARIA-GP – 482022. Considera-se comprovante de vacinação o documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste, pelo menos, a aplicação da segunda dose, ou dose única, se for o caso, do imunizante. O ingresso de pessoas que têm expressa contraindicação médica à vacinação, fundada no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19, dar-se-á mediante a apresentação de relatório médico justificando o óbice à imunização, nos termos da PORTARIA-TJ - 8852022. 10. Qualquer dúvida ou informação a respeito da audiência por videoconferência, as partes podem obter pelo e-mail da vara, a saber: [email protected] ou através do telefone fixo (98) 3229-1180. Raposa (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 10:09

Audiência Conciliação redesignada para 20/06/2022 10:00 Vara Única de Raposa.

16/05/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:07

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:24

Juntada de petição

13/05/2022, 10:15

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de IRACY GOMES LUCENA COSTA em 15/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:43

Decorrido prazo de ELOISA RODRIGUES FERNANDES em 15/02/2022 23:59.

22/02/2022, 23:42

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.

14/02/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 15:25

Juntada de diligência

03/02/2022, 15:25

Juntada de petição

01/02/2022, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO. n.º 0800013-93.2022.8.10.0113 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Compra e Venda] REQUERENTE(S): L F L GONCALVES E ALVES - ME Advogados: ELOISA RODRIGUES FERNANDES - OAB/MA 14149, IRACY GOMES LUCENA COSTA - OAB/MA 9374 REQUERIDO(A/S): ANA CLAUDIA FERREIRA DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico que a empresa demandante pugna pelo deferimento da assistência judiciária gratuita. 2. Ocorre que, a parte autora, por ser pessoa jurídica, exigível se torna a demonstração cabal e idônea da hipossuficiência alegada para concessão do benefício da justiça gratuita, haja vista a própria natureza das empresas que são criadas visando o lucro, sem o qual não teria sentido sua constituição. Por tal razão, a simples declaração não é suficiente para o deferimento do pleito. Tal entendimento já se encontra sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica da leitura da Súmula de n° 481, in verbis: Súmula 481. Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 3. Desse modo, é necessário, antes de analisar o pedido de deferimento da gratuidade de justiça apresentado na declaração constante na exordial, ser oportunizado à parte autora a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da referida benesse. 4. Assim, com base no art. 99, § 2.º do CPC/2015, intime-se a empresa requerente, na pessoa do seu causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da benesse da justiça gratuita, sob pena de seu indeferimento. 5. Transcorrido o prazo sem resposta, certifique-se, oportunidade em que, desde já, fica indeferido tal benefício. 6. Por oportuno, designo audiência de conciliação, para o dia 08/07/2022, às 09h00min, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará através dos dados descritos a seguir: LINK: https://vc.tjma.jus.br/vara1rap Usuário: nome completo do participante Senha do participante: tjma1234 7. É importante pontuar que não é necessário prévio cadastrado no site do TJMA, podendo a sala virtual ser acessada por celular ou computador conectado à internet. 8. Os causídicos das partes deverão informar e-mail ou telefones celulares deles próprios, das partes e de eventuais testemunhas arroladas, com acesso ao aplicativo whatsapp, a fim de viabilizar previamente o teste com o link de acesso à sala virtual para a realização da audiência. 9. Intime-se a parte autora, por seus advogados, para ingressarem na sessão virtual através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1rap; usuário: nome completo do participante; senha: tjma1234, na data e horário acima designados, com a advertência de que o seu não comparecimento injustificado provocará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei Federal nº 9.099/95. 10. Cite-se e intime-se a parte requerida, por AR ou oficial de justiça, conforme o caso, para, também, ingressar na sessão virtual através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1rap; usuário: nome completo do participante; senha: tjma1234, na data e horário acima designados, com a advertência de a sua ausência injustificada implicará em se considerarem como verdadeiros os fatos alegados na inicial, com julgamento imediato da causa, ex vi dos arts. 20 e 23, ambos da Lei Federal nº 9.099/95.. A carta de citação dever estar acompanhada de cópia da inicial e dos documentos que a instruem. 11. Friso, ainda, que, como é vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais, caberá ao advogado comunicar à parte de que a mesma deverá comparecer, na data e no horário aprazados para a audiência, ao Fórum local, situado na Av. Cafeteira, s/n - Vila Bom Viver, Raposa/MA, a fim de que seja ouvida em sala apropriada e disponibilizada pelo Juízo, exceto se, até a data aprazada, permanecerem as restrições de acesso ao Fórum, em virtude de agravamento da pandemia do COVID-19 e a parte não tiver acesso a internet para participar da audiência de forma remota da sua própria residência, situação que exigirá a comunicação a este Juízo, para, se for o caso, ocorrer a redesignação do ato processual. 12. ADVIRTAM-SE as partes litigantes e respectivos causídicos que, caso alguma(s) dela(s) não possua(m) acesso a internet e/ou tenha(m) dificuldade(s) para entrar na sala de audiência por videoconferência, deverá(ão) comparecer ao fórum do Termo Judiciário de Raposa (situado na Av. Cafeteira, s/n - Vila Bom Viver, Raposa/MA), na data aprazada, com 30 (trinta) minutos de antecedência, e munida de seus documentos pessoais, a fim de que participe(m) da audiência, de forma remota, em sala própria a ser disponibilizada pelo Juízo, exceto se, até a data aprazada, permanecerem as restrições de acesso ao Fórum, em virtude de agravamento da pandemia do COVID-19 e a parte não tiver acesso a internet para participar da audiência de forma remota da sua própria residência, situação que exigirá a comunicação a este Juízo, para, se for o caso, ocorrer a redesignação do ato processual. 13. Nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Resolução n.º 341/2020 do CNJ, os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimentos, poderão participar da audiência por meio do link disponibilizado para o ato por meio de videoconferência. 14. Qualquer dúvida ou informação a respeito da audiência por videoconferência, as partes podem obter pelo e-mail da vara, a saber: [email protected] ou pelo telefone (98) 3229-1180. 15. O presente despacho servirá de mandado/ofício para todos os fins legais. RAPOSA (MA), data do sistema. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 18:10

Audiência Conciliação designada para 08/07/2022 09:00 Vara Única de Raposa.

19/01/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 17:27

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 13:18

Documentos

Sentença (expediente)

•03/12/2025, 17:42

Sentença

•27/11/2025, 23:07

Despacho

•13/10/2025, 15:31

Petição

•21/07/2025, 21:56

Documento Diverso

•21/07/2025, 21:56

Diligência

•10/10/2024, 19:09

Sentença (expediente)

•07/10/2024, 17:48

Sentença

•04/10/2024, 15:38

Despacho

•17/06/2024, 09:19

Petição

•29/05/2024, 09:52

Documento Diverso

•29/05/2024, 09:52

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/06/2022, 10:23

Despacho

•16/05/2022, 14:07

Despacho

•19/01/2022, 17:27

20/05/2022, 00:00

31/01/2022, 00:00