Apelação Cível 0800822-52.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 40.957,20

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CCII)

Partes do Processo

GLEICE QUELLE SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA

OAB/MA 9805·CPF·Representa: Autor

MATEUS SILVA ROCHA

OAB/MA 21845·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:49

Decorrido prazo de GLEICE QUELLE SILVA CARNEIRO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:27

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REPRESENTANTE) e não-provido

31/01/2023, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 18:59

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:57

Decorrido prazo de GLEICE QUELLE SILVA CARNEIRO em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:44

Decorrido prazo de GLEICE QUELLE SILVA CARNEIRO em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:37

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 03:49

Decorrido prazo de GLEICE QUELLE SILVA CARNEIRO em 06/03/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/02/2023, 14:27

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 22:55

07/03/2023, 08:27

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 09:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REPRESENTANTE) e não-provido

31/01/2023, 22:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 18:59

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:57

Decorrido prazo de GLEICE QUELLE SILVA CARNEIRO em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:44

Decorrido prazo de GLEICE QUELLE SILVA CARNEIRO em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:37

Decorrido prazo de GLEICE QUELLE SILVA CARNEIRO em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:32

Juntada de petição

25/01/2023, 13:58

Juntada de petição

07/12/2022, 13:32

Juntada de petição

07/12/2022, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 15:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2022, 13:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2022, 10:05

Juntada de parecer

06/10/2022, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 07:40

Juntada de petição

14/09/2022, 21:29

Decorrido prazo de GLEICE QUELLE SILVA CARNEIRO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:22

Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 02:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:59

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão

04/07/2022, 16:21

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 16:20

DESPACHO

•18/07/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 12:13

SENTENÇA

•28/01/2022, 13:18

DESPACHO

•30/09/2021, 19:23

DECISÃO

•18/06/2021, 13:50

DESPACHO

•14/04/2021, 17:07

DESPACHO

•28/01/2021, 10:03

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 12:20

DOCUMENTO DIVERSO

•13/07/2020, 11:39

CÓPIA DE DECISÃO

•01/07/2020, 18:27

DECISÃO

•21/05/2020, 11:57

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/02/2023, 14:27

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 22:55

DESPACHO

•18/07/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 12:13

SENTENÇA

•28/01/2022, 13:18

DESPACHO

•30/09/2021, 19:23

DECISÃO

•18/06/2021, 13:50

DESPACHO

•14/04/2021, 17:07

DESPACHO

•28/01/2021, 10:03

CÓPIA DE DECISÃO

•21/10/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2020, 12:20

DOCUMENTO DIVERSO

•13/07/2020, 11:39

CÓPIA DE DECISÃO

•01/07/2020, 18:27

DECISÃO

•21/05/2020, 11:57

DOCUMENTO DIVERSO

•05/05/2020, 17:29

DOCUMENTO DIVERSO

•05/05/2020, 17:29