Execução Fiscal 0836518-36.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 320.195,88

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

OAB/SP 208425·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE HINO

OAB/SP 306061·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 12/04/2022

17/08/2022, 14:23

Juntada de petição

23/02/2022, 05:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 22:23

Juntada de petição

11/02/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procuradora: Amanda Pinto Neves Executado: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA Advogados: Maria Eugenia Doin Vieira - OAB/SP. 208.425, Lucas Henrique Hino - OAB/SP. 306.061 ATO ORDINATÓRIO Fica Intimado o executado: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA, para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculo da Contadoria Judicial ID 59789370. Fundamentação legal do Art. 203, § 4º do CPC/2015 c/c o Provimento n° 001/2007-COGER/MA. São Luís, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022. Telma Coelho Mendes Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0836518-36.2019.8.10.0001

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 19:10

Juntada de Certidão

28/01/2022, 19:09

Realizado cálculo de custas

28/01/2022, 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

28/01/2022, 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2022, 18:49

Juntada de Certidão

24/01/2022, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 20:15

Juntada de petição

10/01/2022, 12:34

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 12/04/2022

17/08/2022, 14:23

Juntada de petição

23/02/2022, 05:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 22:23

Juntada de petição

11/02/2022, 18:08

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 19:09

Sentença

•24/01/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procuradora: Amanda Pinto Neves Executado: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA Advogados: Maria Eugenia Doin Vieira - OAB/SP. 208.425, Lucas Henrique Hino - OAB/SP. 306.061 ATO ORDINATÓRIO Fica Intimado o executado: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA, para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculo da Contadoria Judicial ID 59789370. Fundamentação legal do Art. 203, § 4º do CPC/2015 c/c o Provimento n° 001/2007-COGER/MA. São Luís, sexta-feira, 28 de janeiro de 2022. Telma Coelho Mendes Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0836518-36.2019.8.10.0001

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 19:10

Juntada de Certidão

28/01/2022, 19:09

Realizado cálculo de custas

28/01/2022, 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

28/01/2022, 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2022, 18:49

Juntada de Certidão

24/01/2022, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 20:15

Juntada de petição

10/01/2022, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 21:14

Juntada de Certidão

06/12/2021, 21:13

Juntada de petição

01/12/2021, 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 17:25

Juntada de Certidão

30/11/2021, 17:21

Juntada de petição

18/11/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 18:09

Juntada de Certidão

22/10/2021, 18:08

Juntada de petição

19/10/2021, 21:09

Juntada de termo

13/09/2021, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2020, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 09:38

Conclusos para despacho

04/09/2019, 18:50

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 14:46

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 21:13

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 18:08

Despacho

•04/12/2019, 09:38