Divórcio Litigioso 0801673-87.2021.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Divorcio LitigiosoPartilhaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PAZ em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:09

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:09

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PAZ em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 17:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PAZ em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:06

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 12:00

Juntada de Certidão

04/09/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 14/06/2023

04/09/2023, 11:56

Juntada de petição

04/09/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 01:53

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 14:12

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 11:57

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PAZ em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:09

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:09

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PAZ em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 17:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PAZ em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:06

Decorrido prazo de SHIRLENE BENITES em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:06

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 12:00

Juntada de Certidão

04/09/2023, 12:00

Transitado em Julgado em 14/06/2023

04/09/2023, 11:56

Juntada de petição

04/09/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 01:53

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 14:12

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:56

Juntada de Certidão

12/05/2023, 09:56

Juntada de Certidão

26/08/2022, 10:19

Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:41

Transitado em Julgado em 07/04/2022

12/08/2022, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PAZ em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 23:08

Juntada de Certidão

16/05/2022, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2022.

13/05/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ANTONIO DE SOUSA PAZ Advogado(a): SHIRLENE BENITES - MT16211/O Requerido: MARIA LOPES FERREIRA DA PAZ ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, artigo 1º, inciso IX, c/c artigo 3º da Corregedoria Geral de Justiça. Cumprindo determinações contidas no provimento nº 22/2018, abro vista dos autos em epígrafe à parte autora/promovente, por seu causídico, via sistema, para apresentar réplica à contestação de ID. 66619380, no prazo 15 (quinze) dias. Lago da Pedra – MA, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. Elizabeth Cristina Ribeiro de Sousa Técnica Judiciária Matrícula: 172932 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Processo nº: 0801673-87.2021.8.10.0039 Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 15:26

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:25

Juntada de Certidão

11/05/2022, 15:23

Juntada de contestação

11/05/2022, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 15:03

Juntada de Certidão

19/04/2022, 15:02

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de MARIA LOPES FERREIRA DA PAZ em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 19:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PAZ em 14/02/2022 23:59.

22/03/2022, 12:22

Publicado Citação em 14/02/2022.

23/02/2022, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

23/02/2022, 17:58

Publicado Decisão (expediente) em 11/02/2022.

23/02/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

23/02/2022, 00:53

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.

14/02/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 05:04

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ANTONIO DE SOUSA PAZ REQUERIDA: MARIA LOPES FERREIRA DA PAZ CITAÇÃO da parte requerida, a Sra. MARIA LOPES FERREIRA DA PAZ, brasileiro(a), atualmente residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Tomar(em) conhecimento da presente ação supracitada, em trâmite na Secretaria Judicial da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA, à disposição do(a)(s) demandado(a)(s), bem como, oferecer(em) contestação, no prazo de 15 dias, contados a partir do decurso do prazo do edital, sob pena de revelia e presumidas verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC/2015), sem prejuízo das exceções previstas no art. 345 do CPC/2015. E, para que não se alegue desconhecimento, cópia do presente será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça, uma vez. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Lago da Pedra/MA. Sede do Juízo: Rua Hilário Neto, s/nº, Planalto, Lago da Pedra/MA, aos 09 de fevereiro de 2022. Eu, ______, Elizabeth Cristina Ribeiro de Sousa, Técnica Judiciária, inscrita sob a matrícula nº 172932, que o digitei. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 dias PROCESSO Nº: 0801673-87.2021.8.10.0039 AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 15:00

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:59

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:57

Juntada de Edital

10/02/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: SHIRLENE BENITES e outros Advogado(s) do reclamante: SHIRLENE BENITES (OAB 16211/O-MT) Ré: MARIA LOPES FERREIRA DA PAZ DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2º VARA DE LAGO DA PEDRA Processo nº 0801673-87.2021.8.10.0039 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Cuida-se de ação de divórcio litigioso, na qual o autor ANTONIO DE SOUSA PAZ, pugna pelo deferimento do divórcio em face da requerida MARIA LOPES FERREIRA DA PAZ. No caso em tela, quanto a concessão liminar do divórcio, entendo possível a medida, eis que a decretação do divórcio das partes encontra guarita no regramento aplicável a tutela de evidência. O Código de Processo Civil prescreve no artigo 311, inciso IV, que quanto o pleito exordial vier acompanhado de elementos de prova suficientes a demonstrar fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu em sua defesa não tenha sustentado provas capazes de gerar dúvida razoável. Diante disso, é evidente que a permanência da condição de casado é matéria apenas de direito, perfazendo inclusive direito potestativo do réu. Ademais, nada impede o prosseguimento do feito quanto aos demais pleitos, como de fato ocorrerá, nos próprios autos, não acarretando pois, prejuízo para nenhuma das partes. Some-se a urgência apresentada, com base na pretensão de contrair novas núpcias, não havendo que se cogitar em obrigar ao consorte a permanecer casado, quando sequer dividem o mesmo teto. Por todo o exposto, entendo possível a concessão da tutela de evidência, vez que inexiste qualquer condição que restrinja o direito à ruptura do vínculo conjugal, DEFIRO a tutela de evidência e DECRETO LIMINARMENTE o divórcio das partes ANTONIO DE SOUSA PAZ E MARIA LOPES FERREIRA DA PAZ, pondo fim ao vínculo conjugal de ambos os consortes. A parte ré, caso queira, poderá retornar ao uso do nome de solteira. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil para averbação. No mais, cite-se a parte ré por EDITAL para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (artigo 344 do CPC). Apresentada defesa, nos termos do artigo 343, §1º do CPC/15, intime-se a parte autora através de seu advogado para querendo apresentar resposta em 15 (quinze) dias. Em caso negativo, encaminhem-se os autos a Defensoria Publica para patrocinar a defesa do réu não encontrado. A presente decisão servirá de mandado e ofício. Lago da Pedra, Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 22:29

Outras Decisões

09/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:34

Juntada de Certidão

04/02/2022, 11:34

Juntada de petição

03/02/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ANTONIO DE SOUZA PAZ Advogado: SHIRLENE BENITES, OAB/MT 16.211 Requerido: MARIA LOPES FERREIRA DA PAZ DESPACHO Despacho (expediente) - Processo n.º 0801673-87.2021.8.10.0039 Intime-se a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de id 56536609, fornecendo o endereço atualizado da requerida. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Via deste despacho servirá como mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra Lago da Pedra, Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da Comarca de lago da pedra/MA "

31/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 19:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 21:42

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:42

Juntada de Certidão

26/01/2022, 16:41

Decorrido prazo de MARIA LOPES FERREIRA DA PAZ em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 16:31

Juntada de certidão

18/11/2021, 16:31

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 05:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 14:02

Juntada de Certidão

05/07/2021, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541)

28/06/2021, 10:22

Outras Decisões

22/06/2021, 19:57

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 11:27

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:02

Decisão (expediente)

•09/02/2022, 22:29

Decisão

•09/02/2022, 15:24

Despacho

•27/01/2022, 21:42

Decisão (expediente)

•05/07/2021, 13:57

Decisão

•22/06/2021, 19:57