Apelação Cível 0850641-44.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ALBERTO LUIS BRANDAO DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO

OAB/MA 10600·CPF·Representa: Autor

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALBERTO LUIS BRANDAO DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2023, 10:50

Baixa Definitiva

17/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ALBERTO LUIS BRANDAO DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.

01/09/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 00:54

Juntada de petição

29/08/2023, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 13:51

Conhecido o recurso de ALBERTO LUIS BRANDAO DE ARAUJO - CPF: 649.618.853-04 (REQUERENTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido

28/08/2023, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023, 08:35

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:16

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/10/2023, 10:50

Baixa Definitiva

17/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

17/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ALBERTO LUIS BRANDAO DE ARAUJO em 22/09/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•28/08/2023, 13:54

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/08/2023, 13:51

23/09/2023, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.

01/09/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 00:54

Juntada de petição

29/08/2023, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 13:51

Conhecido o recurso de ALBERTO LUIS BRANDAO DE ARAUJO - CPF: 649.618.853-04 (REQUERENTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido

28/08/2023, 10:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023, 08:35

Juntada de certidão

23/08/2023, 11:54

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUANA MENEZES FONSECA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:16

Juntada de parecer do ministério público

18/08/2023, 10:41

Juntada de petição

07/08/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 14:47

Recebidos os autos

02/08/2023, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/08/2023, 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2023, 10:26

Juntada de parecer do ministério público

04/10/2022, 14:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2022, 09:47

Juntada de Certidão

29/09/2022, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 03:40

Decorrido prazo de ALBERTO LUIS BRANDAO DE ARAUJO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:54

Juntada de petição

22/08/2022, 14:18

Publicado Despacho (expediente) em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2022, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:11

Recebidos os autos

02/08/2022, 14:01

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 14:01

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 10:35

DESPACHO

•03/08/2022, 15:11

DESPACHO

•29/07/2022, 13:21

SENTENÇA

•26/11/2021, 14:01

DESPACHO

•13/08/2021, 19:13

DECISÃO

•17/04/2020, 12:02

DECISÃO

•11/04/2019, 10:19

DESPACHO

•17/05/2018, 10:48

SENTENÇA

•05/04/2018, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 12:25

DESPACHO

•05/07/2017, 09:06