Procedimento Comum Cível 0838142-86.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.606,62

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica

Partes do Processo

ARTUR ELIAS DE ABREU

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIAN BARROS PINTO

OAB/MA 7063·CPF·Representa: Autor

MOISES DA SILVA SERRA

OAB/MA 11043·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

ARTUR ELIAS DE ABREU

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 14:25

Expedição de Ato Ordinatório.

04/05/2026, 14:25

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2026 10:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

15/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 22:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:24

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2026 10:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

11/03/2026, 11:44

Todas as movimentações(71)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 14:25

Expedição de Ato Ordinatório.

04/05/2026, 14:25

Juntada de Certidão

04/05/2026, 14:25

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de contestação

04/05/2026, 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2026 10:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

15/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2026, 22:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:24

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2026 10:00, 15ª Vara Cível de São Luís.

11/03/2026, 11:44

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

09/03/2026, 17:27

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:12

Juntada de Certidão

04/11/2025, 08:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:03

Juntada de petição

12/09/2025, 22:27

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:16

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 09:29

Juntada de despacho

11/07/2025, 09:29

Recebidos os autos

11/07/2025, 09:29

Juntada de Certidão

11/07/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/03/2022, 11:13

Juntada de Certidão

23/02/2022, 09:44

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARROS PINTO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:45

Juntada de contrarrazões

22/02/2022, 08:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/01/2022 23:59.

18/02/2022, 11:51

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARROS PINTO em 26/01/2022 23:59.

18/02/2022, 00:11

Publicado Intimação em 01/02/2022.

14/02/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0838142-86.2020.8.10.0001. AUTOR: ARTUR ELIAS DE ABREU Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022. MARIA DA GLORIA COSTA PACHECO Diretor de Secretaria 133983 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 20:56

Juntada de Certidão

26/01/2022, 18:46

Juntada de apelação cível

26/01/2022, 17:01

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2021, 16:49

Conclusos para decisão

02/07/2021, 08:39

Juntada de Certidão

02/07/2021, 08:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARROS PINTO em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARROS PINTO em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:48

Juntada de embargos de declaração

03/06/2021, 16:47

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2021, 14:11

Indeferida a petição inicial

24/05/2021, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2021, 11:06

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:18

Juntada de Certidão

06/04/2021, 16:11

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA SERRA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:03

Decorrido prazo de CHRISTIAN BARROS PINTO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2021, 15:47

Conclusos para despacho

25/11/2020, 07:51

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 17:31

Despacho

•09/03/2026, 17:27

Despacho

•06/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:29

Acórdão

•12/06/2025, 17:32

Despacho

•30/03/2025, 06:32

Decisão

•27/02/2025, 12:16

Acórdão (expediente)

•12/12/2024, 09:32

Acórdão

•11/12/2024, 17:35

Despacho

•14/08/2024, 17:36

Acórdão (expediente)

•30/07/2024, 10:36

Acórdão

•29/07/2024, 11:16

Despacho

•26/01/2024, 11:45

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:25

Despacho

•09/03/2026, 17:27

Despacho

•06/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 09:29

Acórdão

•12/06/2025, 17:32

Despacho

•30/03/2025, 06:32

Decisão

•27/02/2025, 12:16

Acórdão (expediente)

•12/12/2024, 09:32

Acórdão

•11/12/2024, 17:35

Despacho

•14/08/2024, 17:36

Acórdão (expediente)

•30/07/2024, 10:36

Acórdão

•29/07/2024, 11:16

Despacho

•26/01/2024, 11:45

Decisão

•09/11/2023, 11:50

Decisão

•19/07/2023, 12:14

Decisão

•27/03/2023, 17:02

Despacho

•25/03/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 09:44

Documento Diverso

•22/02/2022, 08:38

Documento Diverso

•22/02/2022, 08:38

Documento Diverso

•22/02/2022, 08:38

Documento Diverso

•22/02/2022, 08:38

Documento Diverso

•22/02/2022, 08:38

Documento Diverso

•22/02/2022, 08:38

Documento Diverso

•22/02/2022, 08:38

Documento Diverso

•22/02/2022, 08:38

Documento Diverso

•22/02/2022, 08:38

Documento Diverso

•22/02/2022, 08:38

Documento Diverso

•22/02/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:46

Sentença

•25/11/2021, 16:49

Documento Diverso

•03/06/2021, 16:47

Sentença

•24/05/2021, 11:06

Decisão

•05/01/2021, 15:47