Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000726-20.2015.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Vara Única de Humberto de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Humberto de Campos 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA JOSE SOUSA AGUIAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMUNDO DOS REIS LUZ

OAB/MA 4394·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRINA DE SOUZA MORAES

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE JESUS

OAB/MA 4460·CPF·Representa: Réu

ALINE DA SILVA

OAB/MA 18509·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE SOUSA

OAB/MA 13559·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(15)

EDMUNDO DOS REIS LUZ

OAB/MA 4394·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRINA DE SOUZA MORAES

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DE JESUS

OAB/MA 4460·CPF·Representa: Réu

ALINE DA SILVA

OAB/MA 18509·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE SOUSA

OAB/MA 13559·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Réu

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES

OAB/MA 6542·CPF·Representa: Réu

TAYANE MARTINS ALMEIDA

OAB/MA 12446·CPF·Representa: Réu

ALINE DANTAS AMARAL

OAB/MA 10053·CPF·Representa: Réu

RODRIGO REIS COSTA

OAB/MA 17300·CPF·Representa: Réu

MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS

OAB/MA 17750·CPF·Representa: Réu

NATHALIA CARVALHO DA SILVA

OAB/MA 20085·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 20853·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE PINTO

OAB/MA 18325·CPF·Representa: Réu

SOCRATES JOSE NICLEVISK

OAB/MA 11138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PINTO em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:13

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PINTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 16:15

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 09:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2025, 15:34

Juntada de petição

01/08/2025, 10:42

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PINTO em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:13

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 15:34

Despacho

•07/03/2025, 22:28

27/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE PINTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:45

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 16:15

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 09:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2025, 15:34

Juntada de petição

01/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de EDMUNDO DOS REIS LUZ em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:16

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:19

Juntada de Certidão

07/07/2025, 18:19

Juntada de petição

04/07/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 02:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 09:48

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2025, 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 22:28

Juntada de petição

21/01/2025, 20:44

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:44

Juntada de Certidão

27/11/2024, 12:44

Juntada de petição

23/09/2024, 22:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 22:36

Decorrido prazo de MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ALINE DANTAS AMARAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de NATHALIA CARVALHO DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de TAYANE MARTINS ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SOUSA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO REIS COSTA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE JESUS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:15

Juntada de petição

23/08/2024, 18:13

Juntada de petição

07/08/2024, 20:10

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:17

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:03

Juntada de Certidão

11/03/2024, 13:03

Juntada de petição

18/01/2024, 20:06

Julgado improcedente o pedido

18/01/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 19:28

Juntada de petição

23/06/2023, 17:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUSA AGUIAR em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:39

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 19:32

Publicado Intimação em 14/12/2022.

13/01/2023, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/01/2023, 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 15:43

Juntada de Certidão

12/12/2022, 15:42

Juntada de petição

11/08/2022, 10:40

Juntada de petição

01/08/2022, 15:44

Juntada de petição

22/07/2022, 10:15

Recebidos os autos

02/05/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PRIMEIRA CRUZ PROCURADOR: JÚLIO CÉSAR DE JESUS (OAB/MA 4460) AGRAVADA: MARIA JOSÉ SOUSA ADVOGADO: EDMUNDO DOS RElS LUZ (OAB/MA 4394) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luís, 28 de janeiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort Assessor Técnico Mat.189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0000726-20.2015.8.10.0090

31/01/2022, 00:00

Despacho

•25/07/2024, 14:48

Sentença

•18/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:42

Declaração

•22/07/2022, 10:15

Decisão (expediente)

•10/11/2021, 20:12

Decisão

•06/11/2021, 08:03