Cumprimento de sentença 0801005-07.2019.8.10.0098 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801005-07.2019.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801005-07.2019.8.10.0098. EXEQUENTE: LUIS GONCALVES PINHEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA - PI9454-A REPRESENTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Em fase de cumprimento de sentença,cabe à parte autora a demonstração do efetivo prejuízo, com a respectiva juntada de extratos bancários, somente transferindo à instituição demandada/ executada, quando efetivamente comprovada a solicitação administrativa, seguida de não fornecimento. Ao apresentar a impugnação ao cumprimento de sentença, a matéria de fundo levantada foi a ausência de juntada, pela parte promovente/ exequente, dos documentos necessários para a elaboração dos cálculos. Por sua vez, ao se manifestar nos autos (id 66646688), pugna o requerente pela rejeição liminar da impugnação, por não ter sido apontado qual o valor correto. Ocorre que não haveria como apontar valor correto, se não houve, por parte da exequente, a comprovação do efetivo prejuízo, acompanhado dos devidos cálculos, com reajuste mês a mês. Ora, na decisão em que analisada a apelação interposta, o juízo ad quem deixou consignado os seguintes termos (id 55667607): Com amparo nesses fundamentos, na forma do art. 932, V, “c”, do CPC, deixo de apresentar o presente recurso à colenda Primeira Câmara Cível para, monocraticamente, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de condenar a instituição financeira na repetição em dobro dos valores indevidamente descontados da conta do(a) apelante, bem como no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo devidamente corrigido na forma da fundamentação supra. Pelo que se percebe, cabe, para a execução do julgado, a demonstração dos valores indevidamente descontados na conta do apelante. Por essa razão, RECHAÇO o pedido da rejeição liminar, formulado pelo impugnado. Por outro lado, ACOLHO parcialmente a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, para determinar que a parte autora/ exequente, providencie a elaboração de novos cálculos, desta vez, amparada em prova documental do efetivo prejuízo, como outrora determinado nos autos eletrônicos. Uma vez apresentados, Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte promovida/ executada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Somente após VENHAM-ME os autos conclusos. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 24/05/2022, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2022, 00:00

25/02/2022, 00:00

31/01/2022, 00:00

—

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ERNIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO SILVA em 13/02/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/07/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(18)