Cumprimento de sentença 0800877-63.2019.8.10.0008 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800877-63.2019.8.10.0008 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAGNER CASTRO DE JESUS em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 04:25

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 09:59

Juntada de termo

13/05/2022, 09:58

Juntada de termo

05/05/2022, 14:39

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:19

Juntada de petição

04/05/2022, 17:38

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO FAGNER CASTRO DE JESUS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Requerido: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para efetuar o recolhimento das custas relativas a expedição de alvará judicial, conforme determinado na sentença de ID 25057935. JOSELIA DE ABREU CAVALCANTE Servidor Judiciário Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800877-63.2019.8.10.0008 | PJE

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 11:07

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO FAGNER CASTRO DE JESUS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA - MA10063-A Requerido: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - MA11735-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, INTIMO a parte autora para efetuar o recolhimento das custas relativas a expedição de alvará judicial conforme determinado na sentença de ID 25057935. MARJORIE CESAR DANTAS CUNHA DA SILVA DE BRITO Servidor Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800877-63.2019.8.10.0008 | PJE

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 09:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAGNER CASTRO DE JESUS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 21:16

Documentos

Sentença

•15/03/2022, 12:53

Despacho

•11/03/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): ÁLVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES OAB: MA11735-S EMBARGADO/PARTE AUTORA: RAIMUNDO FAGNER CASTRO DE JESUS ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA OAB: MA10063-A RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE ACÓRDÃO Nº 5225/2021-2 SÚMULA DO JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CABIMENTO – ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 – VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. CABIMENTO. Caberão embargos de declaração nos casos previstos no Código de Processo Civil e no art. 48 da Lei nº 9.099/95). É sabido que os casos previstos para oposição dos embargos de declaração são específicos, cabíveis apenas quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Tem-se como omissa a decisão que não se manifestar sobre o pedido, argumentos relevantes lançados pelas partes e sobre questões de ordem pública. A decisão é obscura quando for ininteligível, seja porque mal redigida, seja porque escrita à mão com letra ilegível. Por fim, a decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. A respeito do tema, oportuno citar as esclarecedoras lições da mais renomada doutrina (DIDIER JR, Fredie e CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de Direito Processual Civil): “Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não-acolhimento (sic), sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório; c) Sobre questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não sido suscitadas pela parte. A decisão é obscura quando for ininteligível, quer porque mal-redigida (sic), quer porque escrita à mão com letra ilegível. Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento. A decisão é contraditória quanto traz proposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão.”[1]. VÍCIOS. Inexistentes no caso em concreto, tendo o aresto atacado (Acórdão n. 2924/2021-2 - id. 11378008 - Págs. 1 a 4) enfrentado, com clareza, as matérias postas em discussão. Ressalte-se que os embargos de declaração não constituem meio para rediscutir matéria devidamente enfrentada pelo colegiado. ACLARATÓRIOS. Conhecidos e rejeitados. Decisão colegiada mantida. Litigância de má-fé não configurada no caso concreto. MULTA. Advirta-se que eventual recurso interposto contra esta decisão estará sujeito ao possível cabimento de multa (CPC, arts. 77, §§ 1º e 2º, e art. 1.026, §§ 2º e 3º). SÚMULA de julgamento que serve de acórdão por inteligência do artigo 46, segunda parte da Lei nº 9.099/95. ACÓRDÃO Acórdão - SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA SESSÃO VIRTUAL 07 DE DEZEMBRO A 14 DE DEZEMBRO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO Nº 0800877-63.2019.8.10.0008 EMBARGANTE/PARTE Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são as partes as pessoas acima indicadas, DECIDEM os Excelentíssimos Senhores Juízes integrantes da SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, rejeitando-os, mantendo-se a decisão embargada nos termos de sua fundamentação. Advirta-se que eventual recurso interposto contra esta decisão estará sujeito ao possível cabimento de multa (arts. 77, §§ 1º e 2º, e art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC). Votaram, além da Relatora, os Excelentíssimos Juízes de Direito TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS (Presidente) e SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA (Suplente). São Luís, data do sistema. Juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Relatora [1] DIDIER JR, Fredie e CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de Direito Processual Civil. Meios de Impugnação às decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. Volume 3. 12ª ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2014, p. 176/177. RELATÓRIO Fica dispensado o relatório de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. VOTO Nos termos do acórdão.

31/01/2022, 00:00

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Decorrido prazo de RAIMUNDO FAGNER CASTRO DE JESUS em 13/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Publicado Intimação em 06/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de RAIMUNDO FAGNER CASTRO DE JESUS em 31/03/2022 23:59.

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