Execução de Título Extrajudicial 0001195-04.2010.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2010

Valor da Causa

R$ 15.737,90

Órgão julgador

1ª Vara de Tuntum

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 1� Vara da Comarca de Tuntum 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão

05/08/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:35

Desentranhado o documento

05/08/2024, 11:35

Determinado o arquivamento

15/04/2024, 11:47

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:23

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:58

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:13

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:13

Publicado Notificação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:59

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão

05/08/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:35

Desentranhado o documento

05/08/2024, 11:35

Determinado o arquivamento

15/04/2024, 11:47

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 11:47

Decisão

•08/09/2023, 12:21

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:23

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:58

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:33

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:13

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:13

Publicado Notificação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 14:59

Juntada de Certidão

15/01/2024, 15:20

Juntada de Certidão

15/01/2024, 15:19

Determinado o arquivamento

08/09/2023, 12:21

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:17

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:59

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA SILVA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA SILVA em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 15:06

Juntada de diligência

04/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:38

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 13:00

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 13:00

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:48

Recebidos os autos

03/03/2023, 11:40

Juntada de despacho

03/03/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Dr. Benedito Nabarro (OAB/MA 3.796-A) Recorrido: Cícero Pereira da Silva Advogado: sem representação nos autos. D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0001195-04.2010.8.10.0135 Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com base no art. 105 III a da CF, contra Acórdão deste Tribunal que negou provimento à apelação para manter inalterada a decisão monocrática que, mediante fundamentação per relationem, conservou a sentença proferida na base. Em suas razões, o Recorrente alega que a decisão recorrida contrariou o art. 485 VI do CPC, ao argumento de que o processo deveria ter sido suspenso até 30/12/2019, nos termos das Leis nº 12.844/2013, 13.340/2016, 13.606/2018 e 13.729/2018. Sustenta que não foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, bem assim que sempre agiu com zelo e boa-fé na condução do processo. Alega divergência jurisprudencial no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Assim, requer a reforma da decisão. Sem contrarrazões. É, em síntese, o relatório. Decido. Em primeiro juízo de admissibilidade, tenho que a integralidade das razões recursais carecem de prequestionamento, pois as matérias devolvidas não foram objeto de debate na origem (cujo acórdão apenas tratou sobre o cabimento da fundamentação per relationem), ausente ainda a oposição de aclaratórios, atraindo o óbice da Súmula nº 211/STJ. Ante o exposto, salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 27 de setembro de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: BENEDITO NABARRO – OAB/PA 5530-A RECORRIDO: CICERO PEREIRA SILVA I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrido(a) acima aludido(a) para apresentar as contrarrazões ao(s) Recurso Especial. São Luís, data do sistema. Inaldo Bartolomeu Aragão Rodrigues Filho Coordenador de Recursos Constitucionais Intimação - RECURSO ESPECIAL APCIV 0001195-04.2010.8.10.0135

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S.A. Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796) Agravado: Cícero Pereira da Silva Advogado: Sem representação processual constituída nos autos Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO INTERNO. NA APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. I – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao decidir o recurso de apelação, impõe o desprovimento do recurso. II - Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. (AgInt no REsp 1807230/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 20/05/2021); (AgInt nos EDcl no REsp 1697494/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 10/03/2021) e (AgInt no AREsp 1675474/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 24/11/2020) (grifei) III – Agravo interno desprovidos. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 07 À 14 DE JUNHO DE 2022 AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO PROFERIDA APELAÇÃO CÍVEL NO 0001195-04.2010.8.10.0135 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUNTUM Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Marcelo Carvalho Silva (Relator), José Gonçalo de Sousa Filho (Primeiro Vogal) e Maria Francisca Gualberto de Galiza (Segunda Vogal). São Luís, 14 de junho de 2022. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

04/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S.A. Advogado: Benedito Nabarro (OAB/MA 3796) Agravado: Cícero Pereira da Silva Advogado: Sem representação processual constituída nos autos Relator: Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.021, do CPC (Código Fux), Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO PROFERIDA APELAÇÃO CÍVEL NO 0001195-04.2010.8.10.0135 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUNTUM intime-se o agravado, Cícero Pereira da Silva, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos. Publique-se. Int. Cumpra-se. São Luís, 28 de janeiro de 2022. Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/10/2021, 17:28

Juntada de Certidão

25/10/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:08

Conclusos para decisão

15/03/2021, 09:00

Juntada de Certidão

15/03/2021, 08:03

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2021, 12:32

Juntada de Certidão

16/02/2021, 12:29

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 17:17

Juntada de Certidão

09/09/2020, 17:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/09/2020, 11:07

Recebidos os autos

08/09/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:48

Decisão (expediente)

•28/09/2022, 16:03

Decisão

•28/09/2022, 10:33

Acórdão (expediente)

•01/07/2022, 10:06

Acórdão

•30/06/2022, 16:26

Despacho

•28/01/2022, 13:54

Decisão (expediente)

•01/12/2021, 09:16

Decisão

•30/11/2021, 16:07

Despacho

•28/10/2021, 14:38

Despacho

•09/06/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 17:13