Recurso Especial 0806883-76.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/11/2022, 17:32

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2022

19/10/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2022, 18:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e provido

17/10/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2022

17/10/2022, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/10/2022, 08:20

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/10/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/09/2022, 14:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2022, 19:40

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