Apelação / Remessa Necessária 0821815-32.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 104.258,36

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LINDEMBERG RICCIOPPO DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARISTIDES LIMA FONTENELE

OAB/MA 7750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LINDEMBERG RICCIOPPO DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2022, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/03/2022, 01:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/02/2022, 19:02

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de São Luis em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:04

Juntada de petição

18/02/2022, 10:06

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 11:31

Conhecido o recurso de LINDEMBERG RICCIOPPO DA CUNHA - CPF: 171.028.476-53 (REQUERENTE) e não-provido

29/01/2022, 11:24

Conclusos para decisão

29/01/2022, 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/12/2021, 19:23

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/12/2021, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:39

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

07/03/2022, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/03/2022, 01:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/02/2022, 19:02

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Município de São Luis em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 22/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/01/2022, 11:31

DECISÃO

•29/01/2022, 11:24

23/02/2022, 03:04

Juntada de petição

18/02/2022, 10:06

Publicado Decisão (expediente) em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 11:31

Conhecido o recurso de LINDEMBERG RICCIOPPO DA CUNHA - CPF: 171.028.476-53 (REQUERENTE) e não-provido

29/01/2022, 11:24

Conclusos para decisão

29/01/2022, 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/12/2021, 19:23

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/12/2021, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:39

Recebidos os autos

15/12/2021, 09:39

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:39

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 09:39

DESPACHO

•15/12/2021, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 13:41

SENTENÇA

•12/10/2021, 20:19

DESPACHO

•28/07/2021, 18:19

DECISÃO

•02/06/2021, 13:14