Monitória 0801986-75.2021.8.10.0127 - TJMA

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 08:32

Transitado em Julgado em 07/10/2022

16/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:14

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 22:14

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801986-75.2021.8.10.0127. AUTOR: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897 REU: JOSIANE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em face de JOSIANE OLIVEIRA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial. Requereu o autor a quitação de débito na importância de R$-16.717,47 (dezesseis mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos), devidamente atualizada com planilha de cálculos, como contraprestação de contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre autor e a ré. Foi declarada incompetência do juízo de origem e redistribuídos os autos por sorteio para o Termo Judiciário de São Luís/MA, onde passou a tramitar esta ação (ID 55413701). Posteriormente, foi protocolizada petição de ID 55947102 requerendo o cancelamento da distribuição do autos em virtude de nova ação "distribuída no foro correto sob o processo n° 0850568-96.2021.8.10.0001" Contudo, o juízo manifestou-se (ID 59148232) determinando a intimação do autor para emendar a inicial no tocante ao recolhimento de custas. É o breve relatório. Considerando o princípio da eficiência processual, o Código de Processo Civil dispõe de instrumentos hábeis para a melhor gerência de processos, a fim evitar repetições e contrassensos desnecessário e obstrutivos à justiça. Nesse sentido, a lei processual identifica a Litspendência como a situação em que há repetição de ação que está em curso (art. 337, §2°,CPC) e dispõe, também, que "o juiz não resolverá o mérito quando [...] reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada", conforme teor do inciso V do art. 485 do CPC. Verifica-se no presente caso que o ajuizamento de nova ação de n° 0850568-96.2021.8.10.0001, com identidade de partes, com os mesmos pedidos e fundados na mesma causa de pedir, configura hipótese de litspendência e enseja as consequências processuais cabíveis, para não se repetir a mesma demanda em processos diversos. Dante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís (MA), datado e assinado eletronicamente. ANA CÉLIA SANTANA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 12:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/09/2022, 09:43

Conclusos para despacho

26/03/2022, 20:01

Juntada de Certidão

26/03/2022, 20:01

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 09:03

Publicado Intimação em 01/02/2022.

14/02/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801986-75.2021.8.10.0127. AUTOR: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897 REU: JOSIANE OLIVEIRA SILVA DESPACHO Determino a intimação do autor na pessoa de seu advogado via sistema Djen, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial no tocante ao recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial com base no art. 321, parágrafo único do CPC. Após, com ou sem manifestação voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. São Luís, 17 de Janeiro de 2022. Juiz JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Da Comarca da ilha de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:37

Conclusos para despacho

21/11/2021, 16:27

Juntada de Certidão

21/11/2021, 16:25

Juntada de petição

09/11/2021, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/10/2021, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2021, 08:17

Declarada incompetência

30/10/2021, 11:51

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 19:19

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 18:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2022

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 06/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU em 22/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Todas as movimentações(26)