Execução Fiscal 0000035-12.2001.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2001

Valor da Causa

R$ 23.820,90

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F M DE SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN FIALHO GANDRA FILHO

OAB/MA 8073·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO

OAB/MA 11142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:15

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:57

Arquivado Provisoriamente

11/11/2024, 11:03

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:51

Recebidos os autos

17/10/2024, 09:51

Juntada de petição

30/04/2024, 12:44

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:00

Juntada de Certidão

18/09/2023, 12:12

Juntada de Certidão

09/06/2023, 10:48

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:53

Juntada de Certidão

11/01/2023, 13:43

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

05/12/2022, 12:38

Juntada de Certidão

05/10/2022, 16:18

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

12/11/2025, 16:15

Juntada de Certidão

12/11/2025, 15:57

Arquivado Provisoriamente

11/11/2024, 11:03

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:51

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 14:56

Despacho

•09/05/2022, 15:30

Recebidos os autos

17/10/2024, 09:51

Juntada de petição

30/04/2024, 12:44

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:00

Juntada de Certidão

18/09/2023, 12:12

Juntada de Certidão

09/06/2023, 10:48

Juntada de Certidão

15/03/2023, 13:53

Juntada de Certidão

11/01/2023, 13:43

Juntada de Certidão

05/12/2022, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

05/12/2022, 12:38

Juntada de Certidão

05/10/2022, 16:18

Decorrido prazo de F M DE SOUSA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 14:42

Juntada de diligência

06/07/2022, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 18:54

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão

05/05/2022, 13:40

Decorrido prazo de F M DE SOUSA em 18/03/2022 23:59.

21/03/2022, 10:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:13

Juntada de apelação

14/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de F M DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 11:47

Juntada de diligência

22/02/2022, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 11:07

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.. REQUERIDO(A): F M DE SOUSA.. SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0000035-12.2001.8.10.0085. EXECUÇÃO FISCAL (1116). Vistos, etc., Considerando o pedido do Exequente, têm-se os parâmetros estabelecidos na Portaria MF nº 75, de 22 d

13/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2022, 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 22:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2021, 13:20

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 10:21

Juntada de petição

12/06/2021, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 10:03

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

20/05/2021, 10:19

Recebidos os autos

20/05/2021, 10:19

Despacho

•13/01/2022, 18:08

Sentença (expediente)

•12/01/2022, 22:34

Sentença

•16/11/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 11:37