Apelação Cível 0801610-38.2019.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 7.904,27

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

JOSE NIVALDO DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ERNANE RODRIGUES SILVA JUNIOR

OAB/MA 20326·CPF·Representa: Autor

JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 19080·CPF·Representa: Autor

STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA

OAB/MA 20339·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

JOSE NIVALDO DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/07/2022, 08:10

Baixa Definitiva

27/07/2022, 08:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/07/2022, 08:10

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DA SILVA SOUSA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:21

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 11:09

Recurso Especial não admitido

30/06/2022, 20:15

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:07

Juntada de termo

21/06/2022, 10:07

Juntada de contrarrazões

21/06/2022, 09:53

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 15:32

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/07/2022, 08:10

Baixa Definitiva

27/07/2022, 08:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/07/2022, 08:10

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DA SILVA SOUSA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/07/2022, 11:09

DECISÃO

•30/06/2022, 20:15

27/07/2022, 03:21

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2022.

05/07/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 11:09

Recurso Especial não admitido

30/06/2022, 20:15

Conclusos para decisão

21/06/2022, 10:07

Juntada de termo

21/06/2022, 10:07

Juntada de contrarrazões

21/06/2022, 09:53

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 15:32

Juntada de Certidão

26/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/05/2022, 15:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 03:10

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DA SILVA SOUSA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 03:10

Juntada de recurso especial (213)

25/05/2022, 11:15

Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 10:24

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

30/04/2022, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 14:57

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DA SILVA SOUSA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 02:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2022, 11:21

Juntada de contrarrazões

21/02/2022, 23:11

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/01/2022, 20:20

Juntada de agravo interno cível (1208)

21/01/2022, 12:03

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DA SILVA SOUSA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:32

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2021, 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 03:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2021, 12:21

Juntada de petição

08/11/2021, 12:20

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 16:30

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO DA SILVA SOUSA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:54

Juntada de contrarrazões

25/10/2021, 17:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2021, 14:40

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/10/2021, 14:25

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 11:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

30/09/2021, 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/09/2021, 13:33

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/09/2021, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 13:31

Conclusos para decisão

20/07/2021, 14:19

Recebidos os autos

20/07/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 14:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•02/05/2022, 10:24

ACÓRDÃO

•30/04/2022, 17:18

DESPACHO

•29/01/2022, 11:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2021, 10:41

DECISÃO

•30/11/2021, 00:27

DESPACHO

•28/10/2021, 16:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2021, 11:05

DECISÃO

•30/09/2021, 09:36

DESPACHO

•03/08/2021, 13:31

DECISÃO

•26/10/2020, 09:54

SENTENÇA

•03/07/2020, 21:15

DECISÃO

•11/11/2019, 10:50