Execução de Título Extrajudicial 0002394-07.2013.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2013

Valor da Causa

R$ 44.930,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0014749-04.2007.8.05.0150

11/09/2024, 06:02

Juntada de termo

20/05/2024, 11:00

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 14:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0014749-04.2007.8.05.0150

07/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS FRANCA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:57

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:56

Juntada de petição

02/04/2024, 17:03

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:25

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 23:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0014749-04.2007.8.05.0150

11/09/2024, 06:02

Juntada de termo

20/05/2024, 11:00

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 14:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0014749-04.2007.8.05.0150

07/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de LETICIA DOS SANTOS FRANCA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 11:57

Juntada de Certidão

04/04/2024, 11:56

Juntada de petição

02/04/2024, 17:03

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:56

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:22

Juntada de termo

10/11/2023, 10:22

Juntada de juntada de ar

10/11/2023, 10:22

Juntada de termo

10/11/2023, 07:58

Juntada de Certidão

17/10/2023, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2023, 15:48

Juntada de Ofício

11/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de STELA MARTINS CHAVES ANICACIO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 23:33

Decorrido prazo de STELA MARTINS CHAVES ANICACIO em 28/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de STELA MARTINS CHAVES ANICACIO em 28/09/2023 23:59.

04/10/2023, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:02

Juntada de termo

14/06/2023, 13:01

Juntada de Certidão

14/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:30

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 00:37

Juntada de Certidão

12/04/2023, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2023, 11:55

Juntada de Ofício

28/03/2023, 11:45

Juntada de termo

07/02/2023, 09:59

Juntada de termo

21/11/2022, 11:27

Expedição de informações pessoalmente.

21/11/2022, 11:27

Decorrido prazo de OUTROS em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 11:32

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de Juízo Deprecado em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:06

Decorrido prazo de Juízo Deprecado em 28/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2022, 08:25

Expedição de informações pessoalmente.

16/08/2022, 15:37

Juntada de Ofício

16/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de STELA MARTINS CHAVES ANICACIO em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:33

Publicado Intimação em 06/07/2022.

10/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

10/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de STELA MARTINS CHAVES ANICACIO em 03/06/2022 23:59.

08/07/2022, 09:45

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: METALURGICA DANIEL LTDA - ME Advogados: STELA MARTINS CHAVES ANICACIO - MA5810-A, LETICIA DOS SANTOS FRANCA - MA19706 Parte Executada: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA DECISÃO A parte exequente, por seu advogado, peticionou nos autos, noticiando a existência da ação em fase de cumprimento de sentença n. 0014749-04.2007.8.05.0150, em trâmite junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas/BA em que a parte executada é credora de importância ainda a ser liquidada, pugnando pela realização de penhora no rosto dos autos (ID 69929520). Eis o relevante. Passo à decisão. Ao exame dos autos, verifico que, de fato, a parte executada nos presentes autos é exequente no processo indicado para fins de incidência de constrição judicial na forma de penhora no rosto dos autos. Desta forma, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0002394-07.2013.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte defiro o pedido da parte exequente e determino a realização de penhora no rosto dos autos (n. 0014749-04.2007.8.05.0150, em trâmite junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas/BA), nos termos do art. 860 do CPC, referente a eventuais créditos/bens que vierem a serem adjudicados ou que caibam à parte executada até o limite de R$ 177.917,47 (cento e setenta e sete mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos). Averbem-se em ambos os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 30 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 16:42

Outras Decisões

30/06/2022, 20:02

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:04

Juntada de termo

28/06/2022, 11:03

Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:02

Juntada de termo

28/06/2022, 10:55

Juntada de Certidão

28/06/2022, 10:54

Juntada de termo

24/06/2022, 14:31

Juntada de petição

23/06/2022, 15:47

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:07

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:11

Juntada de termo

17/05/2022, 11:08

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:02

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: METALURGICA DANIEL LTDA - ME Advogado: STELA MARTINS CHAVES ANICACIO - MA5810-A Parte ré: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA DECISÃO A parte autora/exequente pugnou pela penhora permanente de créditos junto SISABAJUD sobre ativos da executada, para garantir a efetividade do cumprimento da obrigação, por meio da “teimosinha”, nova opção disponibilizada pelo sistema, além de buscas de ativos mobiliários, contas de investimento e contratos de câmbio, além de busca por extratos bancários. Autorizo a tentativa de bloqueio, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 15 (quinze) dias, mediante recolhimento das respectivas custas. Havendo bloqueio de numerário, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0002394-07.2013.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte intime-se a parte em referência para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 854 §3º, do Código de Processo Civil. Autorizo, ainda, a busca de aplicações financeiras de acordo com as opões existentes no SISBAJUD, nos últimos 12 (doze) meses, também mediante recolhimento das custas necessárias. Juntados os documentos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. Quanto ao pedido de buscas de extratos bancários e faturas de cartões de crédito, trata-se de quebra de sigilo bancário, determinada somente em hipóteses excepcionais, elencadas no art. 1º, §4º, da Lei Complementar 105/2001, dentre as quais não está o caso dos autos: Art. 1º As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. (...) § 4º A quebra de sigilo poderá ser decretada, quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial, e especialmente nos seguintes crimes: I – de terrorismo; II – de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; III – de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; IV – de extorsão mediante seqüestro; V – contra o sistema financeiro nacional; VI – contra a Administração Pública; VII – contra a ordem tributária e a previdência social; VIII – lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; IX – praticado por organização criminosa. A jurisprudência é firme neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. ACORDO DESCUMPRIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DA CREDORA DE OBTER EXTRATOS BANCÁRIOS, MOVIMENTAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E OPERAÇÕES DE CÂMBIO PELO SISBAJUD. QUEBRA DE SIGILO. MEDIDA ATÍPICA DESPROPORCIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 139, INCISO IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA MEDIDA NA LEI COMPLEMENTAR 105/01. PESQUISA PELO SISTEMA CCS EXAURIENTE. DECISÃO MANTIDA 1. O pedido de requisição de extratos bancários, de cartões de crédito e de operações de câmbio por meio do sistema SISBAJUD foi corretamente indeferido. A alegação de que a agravada estaria ocultando bens e praticando atos de fraude à execução não se enquadram nas circunstâncias excepcionais a justificar a quebra do sigilo bancário nos termos da LC nº 105/2001. Precedentes da jurisprudência. 2. Quanto à pesquisa CCS, ao contrário do alegado pela agravante, o juízo de origem realizou o pedido de pesquisa pelo período postulado, de modo que nada mais há a ser deliberado. 3. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20191596020218260000 SP 2019159-60.2021.8.26.0000, Relator: Artur Marques, Data de Julgamento: 22/03/2021, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/03/2021) Diante disso, indefiro o pedido. Quanto ao pedido de consulta via sistemas INFOJUD e RENAJUD, autorizo a realização do ato mediante recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na Lei 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão). Realizada a consulta, intime-se a parte exequente a se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, quanto à inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD, dispõe o artigo 782, §3º do Código de Processo Civil: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. (...) § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. A jurisprudência tem se manifestado positivamente quanto à possibilidade de inclusão do nome do devedor, pelo poder judiciário, nos cadastros de proteção ao crédito: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO DO NOME DA PARTE DEVEDORA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EFETIVIDADE PROCESSUAL E O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SATISFAÇÃO DO CREDOR. OBEDIÊNCIA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CREDOR À TUTELA EXECUTIVA E AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO DEVEDOR. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Entende-se que na hipótese dos autos, a saber, execução de título executivo extrajudicial, a inclusão do nome da parte devedora em cadastro de proteção ao crédito teria por finalidade buscar a efetividade processual e o cumprimento do princípio da satisfação do credor. Assim, observando o magistrado que, com a adoção da medida, alcançaria-se o objetivo pretendido, qual seja, a satisfação do crédito, seria, então, razoável a utilização do SERASAJUD. 2. Todavia, a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes deve ser feita com cautela em obediência os direitos fundamentais do credor à tutela executiva e os direitos de personalidade do devedor, que são afetados pela negativação de seu nome. 3. No caso o Magistrado agiu acertadamente uma vez que, a partir do art. 782, § 3º do Código Fux, pode o Juiz determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes; vê-se que o julgador não está obrigado a incluir o nome do executado no cadastro de inadimplentes, devendo tal ato ser avaliado discricionariamente, ou seja, a critério do juiz conforme análise do caso concreto. Como já explicitado anteriormente, há necessidade de cautela para que não haja violação aos direitos fundamentais do credor. 4. Dessa forma, entende-se que a negativação do nome do executado deve ser feita a critério do Juiz, de forma que a modificação da conclusão adotada no julgado demandaria, necessariamente, exame do acervo fático-probatório dos autos. 5. Agravo Interno da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA a que se nega provimento. (STJ. AgInt no AREsp 1397398/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/10/2020, DJe 29/10/2020) Grifamos. Por esta razão, defiro o pedido formulado pela parte exequente e autorizo a inscrição do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito por meio do SERASAJUD, nos termos da fundamentação supra, desde que recolhidas as custas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Açailândia, 22 de abril de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 09:46

Juntada de petição

26/04/2022, 15:28

Outras Decisões

22/04/2022, 17:22

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:36

Juntada de termo

15/03/2022, 11:34

Decorrido prazo de STELA MARTINS CHAVES ANICACIO em 04/02/2022 23:59.

01/03/2022, 22:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 14:23

Juntada de petição

25/01/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: METALURGICA DANIEL LTDA - ME Advogada: STELA MARTINS CHAVES ANICACIO - MA5810 Requerido: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0002394-07.2013.8.10.0022 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo, fundamentadamente, o que entender de direito. Caso pretenda a realização de pesquisas de patrimônio junto aos sistemas a disposição deste juízo,

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:10

Juntada de Certidão

19/07/2021, 16:49

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 05:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2021, 16:28

Juntada de Certidão

25/03/2021, 16:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LUCAIA LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:23

Publicado Citação em 21/01/2021.

29/01/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 17:45

Juntada de edital

11/01/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 11:00

Juntada de petição

18/11/2020, 16:29

Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:51

Juntada de termo

04/11/2020, 12:50

Juntada de petição

04/11/2020, 11:16

Publicado Intimação em 26/10/2020.

26/10/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2020, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2020, 13:44

Juntada de Certidão

22/10/2020, 13:22

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/10/2020, 11:31

Recebidos os autos

22/10/2020, 11:31

Documentos

Documento Diverso

•28/11/2025, 10:18

Decisão

•11/09/2024, 06:02

Decisão

•07/05/2024, 10:35

Despacho

•07/02/2024, 09:44

Cópia de sentença

•10/11/2023, 07:58

Cópia de sentença

•10/11/2023, 07:58

Documento Diverso

•10/11/2023, 07:58

Despacho

•01/09/2023, 17:59

Decisão

•30/06/2022, 20:02

Documento Diverso

•23/06/2022, 15:47

Documento Diverso

•23/06/2022, 15:47

Decisão

•22/04/2022, 17:22

Despacho

•13/12/2021, 17:10

Despacho

•26/11/2020, 11:00

13/05/2022, 00:00