Recurso Especial 0800787-70.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível de São José de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

RAFAELLA MARINHO MOURA

CPF

Autor

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JOSÉ LAURO DE CASTRO MOURA

CPF

Autor

ANDRE FRANKLIN DUAILIBE DA COSTA

CPF

Autor

AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FILIPE MARINHO MOURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

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Partes do Processo(6)

RAFAELLA MARINHO MOURA

CPF

Autor

JOSÉ LAURO DE CASTRO MOURA

CPF

Autor

ANDRE FRANKLIN DUAILIBE DA COSTA

CPF

Autor

AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FILIPE MARINHO MOURA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 677886/2024

13/08/2024, 15:21

Protocolizada Petição 677886/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 15:10

Conheço do agravo de ANDRE FRANKLIN DUAILIBE DA COSTA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/08/2024, 15:10

Não conhecido o recurso de RAFAELLA MARINHO MOURA PASSARIELLO

08/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 15:10

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

02/10/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 677886/2024

13/08/2024, 15:21

Protocolizada Petição 677886/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

13/08/2024, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 15:10

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09/08/2024, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2024

09/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 15:10

Conheço do agravo de ANDRE FRANKLIN DUAILIBE DA COSTA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/08/2024, 15:10

Não conhecido o recurso de RAFAELLA MARINHO MOURA PASSARIELLO

08/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2024

08/08/2024, 15:10

Conhecido o recurso de AGROCIL-AGRONEGOCIOS E CONSTRUCOES LTDA, FILIPE MARINHO MOURA e JOSE LAURO DE CASTRO MOURA e provido

08/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 18:39

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 09:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 745846/2023

04/08/2023, 11:41

Protocolizada Petição 745846/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/08/2023

04/08/2023, 11:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

30/05/2023, 08:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

30/05/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

11/05/2023, 08:16

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2024, 15:10