Apelação Cível 0832599-05.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.090,11

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARCIA ALVES SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MARCIA ALVES SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/07/2023, 14:30

Baixa Definitiva

21/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de MARCIA ALVES SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

20/06/2023, 15:58

Publicado Decisão (expediente) em 19/06/2023.

20/06/2023, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 10:01

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido

15/06/2023, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2023, 15:10

Juntada de parecer

06/03/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2022, 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2022, 12:12

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/07/2023, 14:30

Baixa Definitiva

21/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de MARCIA ALVES SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/06/2023, 10:00

DECISÃO

•15/06/2023, 09:46

12/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

20/06/2023, 15:58

Publicado Decisão (expediente) em 19/06/2023.

20/06/2023, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 10:01

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido

15/06/2023, 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2023, 15:10

Juntada de parecer

06/03/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2022, 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2022, 12:12

Juntada de Certidão

10/06/2022, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/06/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022, 11:41

Juntada de petição

16/05/2022, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 09:42

Recebidos os autos

17/03/2022, 13:00

Conclusos para decisão

17/03/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 13:00

DESPACHO

•03/02/2023, 14:43

DESPACHO

•09/06/2022, 15:18

DESPACHO

•10/05/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 17:31

PETIÇÃO

•31/01/2022, 07:31

SENTENÇA

•27/01/2022, 09:56

DESPACHO

•17/11/2021, 16:42

DESPACHO

•18/08/2021, 06:53

CÓPIA DE DECISÃO

•11/06/2021, 02:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 14:38

CÓPIA DE DECISÃO

•02/02/2021, 08:48

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•15/06/2023, 10:00

DECISÃO

•15/06/2023, 09:46

DESPACHO

•03/02/2023, 14:43

DESPACHO

•09/06/2022, 15:18

DESPACHO

•10/05/2022, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 17:31

PETIÇÃO

•31/01/2022, 07:31

SENTENÇA

•27/01/2022, 09:56

DESPACHO

•17/11/2021, 16:42

DESPACHO

•18/08/2021, 06:53

CÓPIA DE DECISÃO

•11/06/2021, 02:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2021, 14:38

CÓPIA DE DECISÃO

•02/02/2021, 08:48

DECISÃO

•04/11/2020, 10:46

DESPACHO

•20/10/2020, 18:11