Procedimento Comum Cível 0804401-68.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804401-68.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 08:42

Realizado Cálculo de Liquidação

28/03/2022, 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

28/03/2022, 09:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2022, 21:56

Transitado em Julgado em 23/02/2022

21/03/2022, 21:55

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 22/02/2022 23:59.

01/03/2022, 17:36

Juntada de petição

22/02/2022, 17:25

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2022.

14/02/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 09:18

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2022.

14/02/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804401-68.2020.8.10.0029. AUTORA: ENOQUE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEDENIR DE LIMA, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR PARTE RÉ: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por ENOQUE DOS SANTOS em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, aduzindo, em síntese, que é aposentado(a) do INSS e tomou conhecimento de que fora consignado empréstimo em seu benefício, pelo réu, sem que, contudo, tenha dado autorização. A petição inicial veio acompanhada de procuração e documentos. Em sua contestação, o réu argumentou que a proposta de empréstimo foi excluída/cancelada, não se efetuando sequer um desconto no benefício da parte autora. Juntou documentos. A parte autora apresentou réplica. Relatados. Na hipótese dos autos, a parte autora sustenta não haver contratado com a parte ré (fato negativo), que afirma em sua contestação que a proposta de contrato foi excluída/cancelada. Pela análise do histórico e do extrato de consignações da parte autora observa-se que o contrato de empréstimo questionado foi incluído e em seguida excluído, ou seja, não houve tempo hábil para a realização de qualquer desconto. Dessa maneira, não houve o prejuízo alegado na inicial, uma vez que os descontos não chegaram a ser efetivados no benefício da parte autora. DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em função de ser beneficiária da gratuidade da justiça. Por entender que a concessão/manutenção da gratuidade de justiça não constitui óbice para a condenação por litigância de má-fé, condeno a parte autora ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 81 do Código Processual Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2022, 06:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2022, 06:40

Documentos

Sentença (expediente)

•30/01/2022, 06:39

Sentença (expediente)

•30/01/2022, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804401-68.2020.8.10.0029. AUTORA: ENOQUE DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEDENIR DE LIMA, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR PARTE RÉ: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) do reclamado: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por ENOQUE DOS SANTOS em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, aduzindo, em síntese, que é aposentado(a) do INSS e tomou conhecimento de que fora consignado empréstimo em seu benefício, pelo réu, sem que, contudo, tenha dado autorização. A petição inicial veio acompanhada de procuração e documentos. Em sua contestação, o réu argumentou que a proposta de empréstimo foi excluída/cancelada, não se efetuando sequer um desconto no benefício da parte autora. Juntou documentos. A parte autora apresentou réplica. Relatados. Na hipótese dos autos, a parte autora sustenta não haver contratado com a parte ré (fato negativo), que afirma em sua contestação que a proposta de contrato foi excluída/cancelada. Pela análise do histórico e do extrato de consignações da parte autora observa-se que o contrato de empréstimo questionado foi incluído e em seguida excluído, ou seja, não houve tempo hábil para a realização de qualquer desconto. Dessa maneira, não houve o prejuízo alegado na inicial, uma vez que os descontos não chegaram a ser efetivados no benefício da parte autora. DIANTE DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em função de ser beneficiária da gratuidade da justiça. Por entender que a concessão/manutenção da gratuidade de justiça não constitui óbice para a condenação por litigância de má-fé, condeno a parte autora ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do artigo 81 do Código Processual Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 23/02/2022

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 22/02/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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