Procedimento Comum Cível 0801862-61.2021.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801862-61.2021.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 15:09

Transitado em Julgado em 09/02/2023

21/03/2023, 15:09

Juntada de petição

20/03/2023, 16:46

Juntada de protocolo

08/02/2023, 19:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.

14/01/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

14/01/2023, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 09:00

Julgado improcedente o pedido

14/12/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:52

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de CHIRLEY FERREIRA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

30/04/2022, 19:15

Decorrido prazo de LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:37

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801862-61.2021.8.10.0105. AUTOR: JOSE CESARIO DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862, LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A REU: BANCO C6 S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Timon/MA, 29 de março de 2022. MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR Mat. Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon. Aos 29/03/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•14/12/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801862-61.2021.8.10.0105. AUTOR: JOSE CESARIO DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHIRLEY FERREIRA DA SILVA - PI10862, LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA - PI12646-A REU: BANCO C6 S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Publicação submetida com a finalidade de CITAÇÃO da parte requerida para tomar conhecimento do DESPACHO nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO Citação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. I) RECEBO a inicial. II) DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE DA JUSTIÇA (CPC, art. 98). III) Ante a idade atual da parte requerente, DEFIRO a prioridade na tramitação da presente demanda; de consequência, DETERMINO a inserção de "PRIORIDADE NO ATENDIMENTO", nas informações adicionais que constam no sistema Pje(art. 71, §1º, Lei 10.741/2003 c/c art. 1.048, I do NCPC). IV) DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, assim sendo, determino que a parte requerida APRESENTE, no prazo da contestação, CÓPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, que deu suporte aos descontos informados na inicial, bem como, nos casos de empréstimos, os DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS de que os valores oriundos do empréstimo discutido na demanda foram disponibilizados à parte autora (art. 373, II CPC). V) Considerando que infrutíferas as tentativas de conciliação em demandas similares neste juízo, deixo de designar audiência de conciliação, assim sendo, CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial, para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente que não contestada se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts. 334, §5º, 335, III, e 344 c/c 341). VI) Com a contestação, intime-se a parte requerente para falar nos autos em 15 (quinze) dias. VII) Por fim, indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que não atendidos plenamente os requisitos elencados no art. 300 CPC. De fato, a Lei Processual exige a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, e a parte autora não juntou simples prova capaz de demonstrar a probabilidade do direito alegado. Verifico ainda pelos documentos juntados que a situação alegada pela parte requerente já perdura há meses, o que afasta o periculum in mora no caso, motivo pelo qual não há que se falar em deferimento do referido pleito. INTIMEM-SE. CITEM-SE. CUMPRA-SE. Parnarama/MA, 20 de janeiro de 2022. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 30/01/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2022, 00:00

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