Procedimento Comum Cível 0813813-49.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.234.774,14

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

TRAMITTY SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA ANDREAZZI PERES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BAYMA DE CASTRO

OAB/MA 12082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

TRAMITTY SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA ANDREAZZI PERES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2023, 10:14

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:38

Juntada de petição

21/09/2023, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 06:07

Juntada de Certidão

03/07/2023, 17:05

Juntada de apelação

09/06/2023, 15:22

Juntada de petição

21/05/2023, 13:18

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 15:48

Julgado improcedente o pedido

20/03/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 12:24

Juntada de petição

05/09/2022, 07:48

Juntada de petição

14/07/2022, 13:13

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/12/2023, 10:14

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:38

Juntada de petição

21/09/2023, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 06:07

Juntada de Certidão

03/07/2023, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:05

Sentença

•20/03/2023, 12:41

Juntada de apelação

09/06/2023, 15:22

Juntada de petição

21/05/2023, 13:18

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 15:48

Julgado improcedente o pedido

20/03/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 12:24

Juntada de petição

05/09/2022, 07:48

Juntada de petição

14/07/2022, 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 07:58

Decorrido prazo de TRAMITTY SERVICOS LTDA em 28/01/2022 23:59.

02/03/2022, 00:22

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:15

Juntada de Certidão

01/02/2022, 10:14

Juntada de petição

31/01/2022, 15:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TRAMITTY SERVICOS LTDA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO. Tendo em vista petição juntada pelas partes no id 44050685 e 57407971, em que dispensam a produção de provas, à Secretaria para cancelar a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Cumpra-se. LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza Auxiliar, respondendo pela 3ª Vara da F Intimação - PROCESSO Nº. 0813813-49.2016.8.10.0001

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 06:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 06:04

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 10:48

Audiência Instrução cancelada para 26/01/2022 09:30 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

06/12/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:54

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:56

Juntada de Certidão

02/12/2021, 08:55

Juntada de petição

01/12/2021, 17:00

Juntada de petição

01/12/2021, 16:52

Juntada de petição

01/12/2021, 16:18

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 05:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 12:41

Audiência Instrução designada para 26/01/2022 09:30 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/11/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 10:28

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 15:54

Juntada de petição

28/04/2021, 08:28

Juntada de petição

14/04/2021, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 13:27

Juntada de petição

20/10/2020, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2020, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2020, 19:14

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 19:43

Juntada de petição

05/06/2020, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 21:51

Juntada de petição

13/05/2020, 18:37

Juntada de petição

09/03/2020, 17:36

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:30

Juntada de Certidão

22/11/2019, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 02:02

Juntada de petição

21/10/2019, 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2019, 03:43

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2019, 08:25

Juntada de petição

12/12/2018, 17:19

Conclusos para decisão

12/03/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2017, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 17/11/2017.

17/11/2017, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 17:17

Conclusos para despacho

03/08/2017, 11:20

Juntada de Petição de contestação

28/06/2017, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica

03/05/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2017, 11:29

Conclusos para despacho

13/05/2016, 16:35

Distribuído por sorteio

27/04/2016, 20:24

Despacho

•13/05/2022, 07:58

Despacho

•03/12/2021, 15:54

Despacho

•25/11/2021, 10:28

Despacho

•24/03/2021, 12:39

Despacho

•06/09/2020, 19:14

Despacho

•18/05/2020, 21:51

Despacho

•12/10/2019, 08:25

Despacho

•13/11/2017, 12:05

Despacho

•12/01/2017, 11:29