Cumprimento de sentença 0823694-50.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

R$ 11.849,83

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Réu

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:40

Juntada de termo de juntada

19/03/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 14:17

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:02

Juntada de malote digital

04/03/2026, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 10:08

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:07

Juntada de termo

03/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 13:54

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 16:40

Juntada de termo de juntada

19/03/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 10:08

Decisão

•16/01/2026, 17:58

19/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 14:17

Juntada de certidão

17/03/2026, 12:02

Juntada de malote digital

04/03/2026, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 10:08

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:07

Juntada de termo

03/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 13:54

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/01/2026, 17:58

Determinado o arquivamento definitivo

16/01/2026, 17:58

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:26

Juntada de termo

09/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:26

Juntada de Certidão

19/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 07:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:09

Juntada de petição

29/08/2025, 16:20

Juntada de malote digital

14/08/2025, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 18:44

Indeferido o pedido de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (EXECUTADO)

04/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:54

Juntada de termo

18/06/2025, 16:52

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:14

Juntada de petição

12/05/2025, 15:30

Juntada de petição

02/04/2025, 22:33

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2025, 18:56

Julgada improcedente a impugnação à execução de

28/01/2025, 09:56

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:31

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:36

Juntada de termo

07/08/2024, 14:36

Juntada de Certidão

11/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2024, 16:26

Juntada de Certidão

22/02/2024, 16:24

Juntada de petição

27/11/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

05/11/2023, 00:15

Publicado Intimação em 03/11/2023.

05/11/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 13:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 20:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:07

Juntada de petição

31/07/2023, 10:47

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2023, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:43

Recebidos os autos

02/06/2023, 06:58

Juntada de decisão

02/06/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Henrique Falcão Teixeira Advogados: Thiago Henrique de Sousa Teixeira (OAB/MA nº 10.012), André Araújo Sousa (OAB/MA nº 19.403) e Lívia de Carvalho Chagas (OAB/MA 21.077) Agravado: Estado do Maranhão Procuradora: Renata Bessa da Silva RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO nº 0823694-50.2016.8.10.0001 Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1.021, § 2°, c/c art. 183, ambos do CPC). Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís - Ma, 27 de janeiro de 2022. Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2021, 08:03

Juntada de petição

23/11/2021, 10:15

Juntada de contrarrazões

19/11/2021, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 05:18

Juntada de Certidão

26/10/2021, 09:28

Juntada de apelação

25/10/2021, 11:16

Juntada de petição

21/10/2021, 15:02

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 10:06

Julgado improcedente o pedido

29/09/2021, 20:41

Conclusos para despacho

17/09/2021, 11:15

Juntada de petição

09/09/2021, 11:32

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 03:20

Juntada de petição

29/08/2021, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 18:56

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 00:53

Publicado Intimação em 18/05/2018.

18/05/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2018, 16:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/05/2018, 10:50

Conclusos para despacho

02/06/2016, 08:53

Distribuído por sorteio

02/06/2016, 08:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:15

Decisão

•04/08/2025, 15:36

Sentença

•28/01/2025, 09:56

Despacho

•12/09/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:24

Petição

•27/11/2023, 14:20

Despacho

•29/09/2023, 13:51

Despacho

•05/06/2023, 13:32

Decisão (expediente)

•09/05/2023, 10:41

Decisão

•08/05/2023, 17:03

Acórdão (expediente)

•12/02/2023, 18:38

Acórdão

•12/02/2023, 10:45

Despacho

•27/01/2022, 16:07

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/03/2026, 10:08

Decisão

•16/01/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:15

Decisão

•04/08/2025, 15:36

Sentença

•28/01/2025, 09:56

Despacho

•12/09/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 16:24

Petição

•27/11/2023, 14:20

Despacho

•29/09/2023, 13:51

Despacho

•05/06/2023, 13:32

Decisão (expediente)

•09/05/2023, 10:41

Decisão

•08/05/2023, 17:03

Acórdão (expediente)

•12/02/2023, 18:38

Acórdão

•12/02/2023, 10:45

Despacho

•27/01/2022, 16:07

Decisão (expediente)

•02/12/2021, 11:03

Decisão

•01/12/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:28

Sentença

•29/09/2021, 20:41

Despacho

•13/08/2021, 18:56

Despacho

•14/05/2018, 10:50