Procedimento Comum Cível 0850825-97.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 42.725,40

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

VIACAO ABREU LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELIZABETH

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE

OAB/CE 23954·CPF·Representa: Autor

MARCUS MENESES SOUSA

OAB/MA 17703·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VIACAO ABREU LTDA - ME

CNPJ

Autor

ELIZABETH

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/10/2022, 15:01

Juntada de contrarrazões

19/04/2022, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2022, 14:26

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:57

Juntada de apelação

11/02/2022, 18:32

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:36

Juntada de petição

17/01/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VIACAO ABREU LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0850825-97.2016.8.10.0001 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VIACAO ABREU LTDA - ME em face da sentença prolatada nos presentes autos, há alegando o embargante que existe omissão do julgador na análise dos argumentos apresentados pela defesa. Alega a parte embargante, em suma, que a referida sentença não foi exp

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 06:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 06:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2021, 12:04

Juntada de petição

15/03/2021, 14:59

Conclusos para decisão

09/03/2021, 14:21

Juntada de Certidão

09/03/2021, 14:21

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/10/2022, 15:01

Juntada de contrarrazões

19/04/2022, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2022, 14:26

Juntada de Certidão

16/02/2022, 12:57

Juntada de apelação

11/02/2022, 18:32

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 12:57

Sentença

•06/12/2021, 12:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:36

Juntada de petição

17/01/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VIACAO ABREU LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE - CE23954 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0850825-97.2016.8.10.0001 Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VIACAO ABREU LTDA - ME em face da sentença prolatada nos presentes autos, há alegando o embargante que existe omissão do julgador na análise dos argumentos apresentados pela defesa. Alega a parte embargante, em suma, que a referida sentença não foi exp

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 06:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 06:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2021, 12:04

Juntada de petição

15/03/2021, 14:59

Conclusos para decisão

09/03/2021, 14:21

Juntada de Certidão

09/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2021, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 12:50

Conclusos para decisão

28/09/2020, 15:51

Juntada de Certidão

28/09/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 07:24

Juntada de petição

24/07/2020, 16:55

Juntada de embargos de declaração

24/07/2020, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2020, 14:30

Julgado improcedente o pedido

08/07/2020, 18:52

Conclusos para julgamento

15/02/2019, 11:43

Juntada de Certidão

15/02/2019, 11:43

Decorrido prazo de VIACAO ABREU LTDA - ME em 06/02/2019 23:59:59.

08/02/2019, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 08:23

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:23

Juntada de petição

28/01/2019, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2019, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica

28/01/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 16:56

Conclusos para julgamento

15/06/2018, 08:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica

24/04/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição

15/04/2018, 22:53

Publicado Intimação em 23/03/2018.

23/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2018, 14:46

Juntada de Ato ordinatório

21/03/2018, 14:30

Juntada de Petição de contestação

18/01/2018, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica

27/11/2017, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 12:20

Conclusos para despacho

11/08/2017, 17:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 19:34

Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2017.

05/07/2017, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2017, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2017, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 11:06

Distribuído por sorteio

17/08/2016, 13:22

Conclusos para despacho

17/08/2016, 13:22

Despacho

•12/02/2021, 12:50

Sentença

•08/07/2020, 18:52

Despacho

•18/01/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 14:30

Despacho

•24/11/2017, 12:20

Despacho

•22/05/2017, 11:06