Interdição/Curatela 0800410-03.2020.8.10.0056 - TJMA

Interdição/Curatela 0800410-03.2020.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2022, 15:56

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:04

Conclusos para despacho

30/06/2022, 09:42

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 18:30

Juntada de Mandado

29/06/2022, 18:30

Transitado em Julgado em 23/02/2022

05/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 22/02/2022 23:59.

23/03/2022, 10:28

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2022.

14/02/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: DEBORA CHARLES SOUSA DE SANTANA Advogado (a): ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514-A Requerido(a): DEBORA WANESSA DE SANTANA SILVA Finalidade: Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A CURATELA de DEBORA WANESSA DE SANTANA SILVA, declarando-a como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e contratual, e por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nomeio curadora do interditado a senhora DEBORA CHARLES SOUSA DE SANTANA, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800410-03.2020.8.10.0056 Classe CNJ: CURATELA Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas. Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês (MA), assinado e datado eletronicamente, 01/11/2021. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, 30 de Janeiro de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2022, 18:29

Juntada de petição

09/12/2021, 16:36

Publicado Sentença (expediente) em 03/12/2021.

03/12/2021, 16:41

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 19:04

Sentença (expediente)

•30/01/2022, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: DEBORA CHARLES SOUSA DE SANTANA Advogado (a): ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS - MA16514-A Requerido(a): DEBORA WANESSA DE SANTANA SILVA Finalidade: Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A CURATELA de DEBORA WANESSA DE SANTANA SILVA, declarando-a como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e contratual, e por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Nomeio curadora do interditado a senhora DEBORA CHARLES SOUSA DE SANTANA, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções. Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima. Sentença (expediente) - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800410-03.2020.8.10.0056 Classe CNJ: CURATELA Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas. Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Inês (MA), assinado e datado eletronicamente, 01/11/2021. DR. ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, 30 de Janeiro de 2022 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM. Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)

31/01/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Mandado

Transitado em Julgado em 23/02/2022

Decorrido prazo de ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS em 22/02/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 03/12/2021.

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