Execução Fiscal 0000107-82.2007.8.10.0054 - TJMA

Execução Fiscal 0000107-82.2007.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 11:51

Transitado em Julgado em 08/03/2022

18/03/2022, 11:50

Juntada de petição

14/02/2022, 16:23

Publicado Sentença em 01/02/2022.

14/02/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

14/02/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DE MOURA LIMA SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 107-82.2007.8.10.0054 (1072007) EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (Id. 37986970), ajuizada em 01 de fevereiro de 2007 pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, em desfavor do RAIMUNDO NONATO DE MOURA LIMA, todos já devidamente qualificados. Por meio da petição de Id. 59843404, de 28 de janeiro de 2022, repousa petitório em que se requer a extinção da execução pelo pagamento. É o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Constato, de pronto, que a parte autora informa que não persistem mais os débitos, já que houve o pagamento da dívida, conforme manifestação de Id. 59843404 e documento de Id. 59843414. Dessa forma, por já ter havido o cumprimento integral da obrigação constante na exordial, o artigo 924, II, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) dispõe que satisfeita a obrigação por parte do devedor, deve o processo de execução ser extinto, ante o seu cumprimento. À vista do exposto, com fundamento no artigo 925, CPC/2015, extingo a presente execução, em virtude do pagamento. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

31/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2022, 21:21

Juntada de Certidão

30/01/2022, 21:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2022, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2022, 09:25

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 12:07

Juntada de termo

28/01/2022, 11:53

Juntada de Certidão

28/01/2022, 11:52

Juntada de petição

28/01/2022, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 15:25

Documentos

Sentença

•30/01/2022, 21:19

Sentença

•30/01/2022, 09:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Juntada de petição

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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