Procedimento Comum Cível 0806510-55.2020.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806510-55.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

18/03/2025, 17:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 19:13

Decorrido prazo de DONATA DE MOURA em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 13:52

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806510-55.2020.8.10.0029. AUTORA: DONATA DE MOURA Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA PARTE RÉ: BANCO CETELEM D E C I S Ã O Considerando a vultosa quantidade de ações distribuídas a esta unidade judicial versando sobre a mesma matéria (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO), em evidente fragmentação de demandas, com a provável caracterização da "advocacia predatória” ou "demandismo”, bem como a observação de diversas petições iniciais irregulares (sem comprovante de endereço, com procuração irregular e sem comprovação de hipossuficiência) e a verificação de diversos casos de litispendência e coisa julgada, alguns referentes a feitos ajuizados em outras comarcas, chamo o feito à ordem, a fim de prevenir ou reprimir possível ato contrário à dignidade da justiça, na forma do art. 139, III, do CPC, e determino a SUSPENSÃO do processo pelo período de 30 (dias), no qual a parte autora deverá, impreterivelmente, sob pena de indeferimento da inicial: 1) juntar comprovante de residência em nome próprio (ou comprovar a relação jurídica, se estiver em nome de terceiro); 2) juntar procuração atualizada; 3) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça (holerite, folha de pagamento, declaração de imposto de renda, concessão de benefícios de baixa renda pelo governo, demonstrativo do INSS, etc); 4) declarar a inexistência de outras ações semelhantes ajuizadas anteriormente versando sobre os mesmos contratos. Intimem-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 05:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2021, 21:05

Conclusos para despacho

21/10/2021, 07:00

Juntada de Certidão

21/10/2021, 07:00

Decorrido prazo de DONATA DE MOURA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:33

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.

13/09/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 01:06

Juntada de petição

10/09/2021, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 06:58

Documentos

Decisão

•19/12/2021, 21:05

Decisão (expediente)

•01/09/2021, 06:57

—

Partes do Processo(27)

Juntada de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de DONATA DE MOURA em 21/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DONATA DE MOURA em 28/09/2021 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 03/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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