Monitória 0850330-77.2021.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0850330-77.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 28/04/2022

12/01/2023, 09:05

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:56

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 28/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:50

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 17:59

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850330-77.2021.8.10.0001. AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: SALVADOR GAS & COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Cuida-se de demanda monitória proposta por MATEUS SUPERMERCADOS S.A em face de SALVADOR GAS & COMERCIO LTDA - ME, na qual já reconhecido o crédito da parte demandante, com conversão do mandado monitório em executivo, bem como determinado o pagamento, a parte demandante informa a existência de quitação integral do débito reivindicado, por meio de acordo judicial; pugnando, assim, pela extinção do feito, nos termos da petição de ID Num. 61541856. Vieram os autos conclusos. Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. Não havendo aos autos os termos do acordo para que este juízo possa ratificá-lo, resta tão somente considerar a ausência de interesse no seguimento da demanda, por menção expressa, com uma forma de pedir a desistência da demanda. No caso ora em análise, por não ter a parte demandada apresentado contestação nos autos, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas já antecipadas pela parte demandante. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís – MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

31/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 22:17

Extinto o processo por desistência

25/03/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 16:47

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:47

Juntada de Certidão

10/03/2022, 08:41

Juntada de petição

22/02/2022, 18:05

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 11:24

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 10:01

Despacho

•20/01/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0850330-77.2021.8.10.0001. AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: SALVADOR GAS & COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Cuida-se de demanda monitória proposta por MATEUS SUPERMERCADOS S.A em face de SALVADOR GAS & COMERCIO LTDA - ME, na qual já reconhecido o crédito da parte demandante, com conversão do mandado monitório em executivo, bem como determinado o pagamento, a parte demandante informa a existência de quitação integral do débito reivindicado, por meio de acordo judicial; pugnando, assim, pela extinção do feito, nos termos da petição de ID Num. 61541856. Vieram os autos conclusos. Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. Não havendo aos autos os termos do acordo para que este juízo possa ratificá-lo, resta tão somente considerar a ausência de interesse no seguimento da demanda, por menção expressa, com uma forma de pedir a desistência da demanda. No caso ora em análise, por não ter a parte demandada apresentado contestação nos autos, a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas já antecipadas pela parte demandante. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís – MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

31/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0850330-77.2021.8.10.0001. AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A REU: SALVADOR GAS & COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Cuida-se de demanda judicial de rito de ação monitória que, preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, e, constatada a evidência do direito da parte demandante (CPC/2015, art. 701, caput), DEFIRO a expedição de mandado de pagamento de R$ 73.822,97. INTIME-SE a parte demandada para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do mandado, acrescido do pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, caso em que ficaram isentos do adimplemento de custas processuais (CPC/2015, art. 701). INTIME-SE a parte demandada, ainda, caso assim o queira, para que oponham embargos à ação monitória, no prazo acima mencionado, nos próprios autos desta demanda judicial e independentemente de prévia segurança do juízo, hipótese em que haverá suspensão da eficácia desta decisão até o julgamento em primeiro grau (CPC/2015, art. 702). INTIME-SE a parte demandada, por fim, cientificado-as de que, em caso de não cumprimento do mandado, nem de oposição de embargos monitórios, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (CPC/2015, art. 701, §2º). Caso haja oposição de embargos monitórios, fica a parte demandante advertida, desde logo, para que ofereça resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para apresentação de resposta aos embargos monitórios, devidamente certificado, determino a conclusão do feito. SERVE O PRESENTE COMO CARTA DE PAGAMENTO E DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se por AR. São Luis - MA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

01/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 28/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/02/2022.

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