Cumprimento de sentença 0800479-56.2020.8.10.0146 - TJMA

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 16:52

Transitado em Julgado em 30/09/2022

24/10/2022, 16:52

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:11

Juntada de petição

22/08/2022, 16:57

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560. Requerido(a)(s): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros. SENTENÇA Inicialmente, verifico que a sentença proferida nos autos condenou a demandada ao pagamento de valores à autora que, em face do não cumprimento espontâneo da condenação, requereu o respectivo cumprimento de sentença. Em petitório de id.51368601, a parte executada informou que concorda com o cálculo da parte autora. Decisão de id. 59824787 homologa os cálculos apresentados pela exequente e determina expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para pagamento do referido crédito atualizado, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição. Em id. 73439796 e id. 73439804 consta nos autos a informação do integral pagamento dos valores a que a parte executada foi condenada. Petição de ID. 73601074 da parte autora, requerendo a expedição de alvará judicial de levantamento, dos valores constantes em id. 73439796 e id. 73439804. Este é o relatório. Fundamento e Decido. Analisados os autos, verifico que de fato o processo deve ser extinto, uma vez que, conforme declarado pela exequente em ID 73601074, o executado pagou integralmente os valores a que foi condenada, realizando o depósito judicial e fazendo a juntada dos comprovantes nos autos id. 73439796 e id. 73439804. Neste ponto, o art. 924 do Código de Processo Civil determina, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; (…) Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, por reconhecer a satisfação da obrigação pelo executado INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, o que faço nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição dos competentes alvarás para levantamento da quantia já depositada, conforme comprovante de depósito de id. 73439796 e id. 73439804, em favor da parte autora, bem como os honorários sucumbenciais em nome do advogado GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - OAB/MA20560. Isento de custas e sem condenação em honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Joselândia (MA), 16 de agosto de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800479-56.2020.8.10.0146. Requerente(s): VALÉRIA COSTA FREIRE. Advogado/Autoridade do(a)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2022, 11:39

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 Requerido(a)(s): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros. MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, MMº. Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA, fica a parte REQUERENTE, acima em epígrafe, INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Joselândia/MA, 12 de agosto de 2022. NADHEDJA GUEVARA COSTA DE SOUZA PEREIRA Secretária Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800479-56.2020.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): VALÉRIA COSTA FREIRE. Advogado/Autoridade do(a)

15/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:42

Juntada de petição

12/08/2022, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 13:12

Juntada de Certidão

10/08/2022, 12:40

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:49

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:28

Juntada de petição

18/05/2022, 10:32

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 Requerido(a)(s): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e outros. MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem da Dra. Talita de Castro Barreto, MMª. Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA, fica a parte REQUERENTE, acima em epígrafe, para se manifestar do inteiro teor dos Ofícios Requisitórios expedidos no ID nº 65474464. Joselândia/MA, 26 de abril de 2022. NADHEDJA GUEVARA COSTA DE SOUZA PEREIRA Secretária Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800479-56.2020.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): VALÉRIA COSTA FREIRE. Advogado/Autoridade do(a)

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2022, 12:43

Juntada de Certidão

26/04/2022, 12:37

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2022 23:59.

01/03/2022, 08:35

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 14:33

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 REQUERIDO(A)(A): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Em petição retro, o patrono da parte autora pugnou pela fixação de honorários advocatícios na fase de execução. Pois bem. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, correspondentes a R$ 491,83 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), nos termos do artigo 85, §§1º e 3º, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SOBRE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. FASES DIVERSAS. CABIMENTO. NOVO CPC. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, não há óbice para a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença, ainda que a verba exequenda seja honorários. A única restrição consta do art. 85, §7º do CPC/2015, a qual veda a fixação de honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda, não impugnada, na qual ocorra a expedição de precatório. 2. Contrário sensu, é cabível a fixação de honorários na execução contra a Fazenda Pública, de valores requisitados por RPV, ainda que a verba exequenda seja exatamente de honorários advocatícios. (TRF-4 – AG: 50708903120174040000 5070890-31.2017.4.04.0000, Relator: LUCIENE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Data de Julgamento: 03/07/2018, SEGUNDA TURMA). Intimem-se. Sem embargo, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para pagamento do referido crédito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, no equivalente a R$ 491,83 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos). Cumpridas todas as diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve como mandado de intimação. Joselândia (MA), 15 de fevereiro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800479-56.2020.8.10.0146 REQUERENTE(S): VALÉRIA COSTA FREIRE Advogado/Autoridade do(a)

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 REQUERIDO(A)(A): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Em petição retro, o patrono da parte autora pugnou pela fixação de honorários advocatícios na fase de execução. Pois bem. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, correspondentes a R$ 491,83 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), nos termos do artigo 85, §§1º e 3º, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SOBRE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. FASES DIVERSAS. CABIMENTO. NOVO CPC. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, não há óbice para a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença, ainda que a verba exequenda seja honorários. A única restrição consta do art. 85, §7º do CPC/2015, a qual veda a fixação de honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda, não impugnada, na qual ocorra a expedição de precatório. 2. Contrário sensu, é cabível a fixação de honorários na execução contra a Fazenda Pública, de valores requisitados por RPV, ainda que a verba exequenda seja exatamente de honorários advocatícios. (TRF-4 – AG: 50708903120174040000 5070890-31.2017.4.04.0000, Relator: LUCIENE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Data de Julgamento: 03/07/2018, SEGUNDA TURMA). Intimem-se. Sem embargo, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para pagamento do referido crédito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, no equivalente a R$ 491,83 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos). Cumpridas todas as diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve como mandado de intimação. Joselândia (MA), 15 de fevereiro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800479-56.2020.8.10.0146 REQUERENTE(S): VALÉRIA COSTA FREIRE Advogado/Autoridade do(a)

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:54

Juntada de petição

14/02/2022, 14:37

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 REQUERIDO(A)(S): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DECISÃO VALÉRIA COSTA FREIRE, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, apresentou pedido de cumprimento de sentença no qual requereu a execução de R$ 4.918,32 (quatro mil novecentos e dezoito e trinta e dois centavos), conforme cálculos apresentados no ID n° 50497631. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL se manifestou na petição de ID n° 51368601 concordando com os valores apresentados. Vieram os autos conclusos. Decide-se. Da análise dos autos, em especial das manifestações do executado e do exequente, percebe-se que aquele concordou com o valor apresentado nos autos, razão pela qual os cálculos devem ser homologados. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800479-56.2020.8.10.0146. REQUERENTE(S): VALÉRIA COSTA FREIRE Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com esteio nos artigos 513, 924, inciso II, 925, caput, ambos do Código de Processo Civil, homologo os cálculos apresentados pela exequente, correspondentes a R$ 4.918,32 (quatro mil novecentos e dezoito e trinta e dois centavos). Assim, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para pagamento do referido crédito atualizado, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, no equivalente a R$ 4.918,32 (quatro mil novencentos e dezoito e trinta e dois centavos). Sem custas processuais (Lei Estadual nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009, art. 12, inciso I). Cumpridas todas as diligência e efetivado o pagamento do RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia(MA), 28 de janeiro de 2022. Juiz Bernardo Luiz de Melo Freire Titular da Comarca de Poção de Pedras/MA, Respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 07:24

Outras Decisões

28/01/2022, 23:20

Conclusos para decisão

24/08/2021, 17:38

Juntada de petição

24/08/2021, 12:22

Juntada de petição

10/08/2021, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 08:20

Juntada de Certidão

10/08/2021, 08:19

Transitado em Julgado em 23/07/2021

10/08/2021, 08:17

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 23/06/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 23/06/2021 23:59.

07/08/2021, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 08:48

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 22/06/2021 23:59.

04/08/2021, 09:24

Publicado Intimação em 31/05/2021.

21/07/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

21/07/2021, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.

21/07/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

21/07/2021, 10:26

Juntada de petição

21/06/2021, 11:42

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021, 11:19

Julgado procedente o pedido

31/05/2021, 13:51

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 14:55

Juntada de petição

06/05/2021, 17:21

Juntada de petição

04/05/2021, 18:10

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 19:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 19:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 20/04/2021 10:00 em/conduzida por Juiz(a) em Vara Única de Joselândia .

20/04/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:35

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2021, 08:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/04/2021 10:00 Vara Única de Joselândia.

03/03/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 20:41

Conclusos para despacho

26/01/2021, 14:54

Juntada de petição

21/10/2020, 17:57

Juntada de Petição

16/10/2020, 14:22

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/10/2020, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 11:29

Juntada de petição

06/10/2020, 14:27

Conclusos para decisão

06/10/2020, 09:08

Juntada de petição

05/10/2020, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 09:24

Juntada de Ato ordinatório

18/09/2020, 09:22

Juntada de Certidão

18/09/2020, 09:18

Juntada de CONTESTAÇÃO

17/09/2020, 18:08

Publicado Intimação em 10/09/2020.

11/09/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2020, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2020, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 18:54

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:13

Juntada de petição

28/08/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 17:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2022

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(109)