Cumprimento de sentença 0803428-19.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 62.074,43

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 12/04/2024

20/08/2024, 09:40

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:39

Juntada de petição

18/04/2024, 18:33

Juntada de termo

15/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de NAYARA SOARES COSTA FERREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de POLLYANNA LOPES MACIEL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de POLLYANNA LOPES MACIEL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:42

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:58

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:58

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:58

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 12/04/2024

20/08/2024, 09:40

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:39

Juntada de petição

18/04/2024, 18:33

Juntada de termo

15/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de NAYARA SOARES COSTA FERREIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de POLLYANNA LOPES MACIEL em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:42

Decorrido prazo de POLLYANNA LOPES MACIEL em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:42

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:58

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:58

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:58

Juntada de petição

03/04/2024, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 15:10

Outras Decisões

03/04/2024, 14:20

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:03

Juntada de petição

25/03/2024, 10:40

Juntada de petição

25/03/2024, 10:09

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 09:34

Embargos de declaração acolhidos

11/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:08

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:08

Juntada de contrarrazões

05/03/2024, 16:47

Juntada de contrarrazões

05/03/2024, 16:44

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 01:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 09:07

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 09:07

Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:06

Juntada de embargos de declaração

21/02/2024, 20:45

Outras Decisões

20/02/2024, 15:52

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:47

Juntada de petição

10/01/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2024, 17:14

Juntada de petição

21/12/2023, 17:33

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:00

Juntada de petição

11/12/2023, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:27

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 09:00

Juntada de Certidão

04/12/2023, 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2023, 09:14

Juntada de petição

05/11/2023, 20:38

Decorrido prazo de POLLYANNA LOPES MACIEL em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:44

Conclusos para decisão

11/07/2023, 20:32

Juntada de petição

09/07/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:39

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:26

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:51

Juntada de petição

06/06/2023, 14:48

Juntada de petição

26/05/2023, 14:03

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:15

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 11:05

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:12

Transitado em Julgado em 17/04/2023

19/04/2023, 17:12

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:01

Juntada de petição

17/04/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 04:13

Publicado Intimação em 22/02/2023.

10/04/2023, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 10:27

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 15:49

Juntada de Certidão

31/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de NAYARA SOARES COSTA FERREIRA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:34

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:34

Decorrido prazo de POLLYANNA LOPES MACIEL em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:34

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MARCELO FERNANDO MARTINS ARAÚJO Adv.: Nayara Soares Costa Ferreira (OAB/MA nº 8.956), Pollyanna Lopes Maciel (OAB/MA nº 8.960) Réus: -SPE CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Adv.:Nayara Patrícia Couto de Sousa (OAB/MA nº 23.232) -AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Adv.:Nayara Patrícia Couto de Sousa (OAB/MA nº 23.232) DESPACHO Em se tratando de relação consumerista, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0803428-19.2021.8.10.0049

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:17

Decorrido prazo de POLLYANNA LOPES MACIEL em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 22:29

Conclusos para decisão

18/08/2022, 09:21

Juntada de réplica à contestação

16/08/2022, 16:12

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MARCELO FERNANDO MARTINS ARAUJO Adv.: NAYARA SOARES COSTA FERREIRA - OAB/MA 8956, POLLYANNA LOPES MACIEL - OAB/MA 8960 Parte Demandada: SPE CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros Adv.: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, procedo a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da contestação. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 LIVIA CAROLINE AGUIAR SOARES Técnica Judiciária Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0803428-19.2021.8.10.0049 Parte

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 12:52

Juntada de Certidão

20/07/2022, 12:50

Juntada de contestação

21/06/2022, 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC

02/06/2022, 10:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2022 10:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

02/06/2022, 10:21

Conciliação infrutífera

02/06/2022, 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

02/06/2022, 10:11

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:32

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCELO FERNANDO MARTINS ARAUJO ADV.: NAYARA SOARES COSTA FERREIRA - OAB/MA Nº 8.956, POLLYANNA LOPES MACIEL - OAB/MA Nº 8.960 REQUERIDO: SPE CIDADE JARDIM Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0803428-19.2021.8.10.0049

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

04/04/2022, 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2022, 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 10:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

29/03/2022, 14:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

19/01/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réus: SPE CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e AMOR Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0803428-19.2021.8.10.0049 Autor (a): MARCELO FERNANDO MARTINS ARAUJO Advs.: Nayara Soares Costa Ferreira (OAB/MA nº 8.956) e Pollyanna Lopes Maciel (OAB/MA nº 8.960)

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 07:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 07:30

Decorrido prazo de POLLYANNA LOPES MACIEL em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:37

Decorrido prazo de POLLYANNA LOPES MACIEL em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:37

Concedida a Medida Liminar

17/12/2021, 11:54

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:27

Juntada de petição

12/12/2021, 21:19

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:19

Conclusos para decisão

08/11/2021, 22:41

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 22:41

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 14:20

Decisão

•11/03/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:07

Decisão

•20/02/2024, 15:52

Despacho

•01/01/2024, 17:14

Documento Diverso

•11/12/2023, 22:53

Decisão

•21/11/2023, 09:14

Documento Diverso

•09/07/2023, 21:22

Despacho

•20/06/2023, 09:26

Despacho

•20/04/2023, 11:05

Documento Diverso

•17/04/2023, 22:44

Sentença

•16/02/2023, 09:15

Despacho

•22/08/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:50

Decisão

•17/12/2021, 11:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/04/2024, 14:20

Decisão

•11/03/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:07

Decisão

•20/02/2024, 15:52

Despacho

•01/01/2024, 17:14

Documento Diverso

•11/12/2023, 22:53

Decisão

•21/11/2023, 09:14

Documento Diverso

•09/07/2023, 21:22

Despacho

•20/06/2023, 09:26

Despacho

•20/04/2023, 11:05

Documento Diverso

•17/04/2023, 22:44

Sentença

•16/02/2023, 09:15

Despacho

•22/08/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 12:50

Decisão

•17/12/2021, 11:54

Despacho

•11/11/2021, 15:19