Cumprimento de sentença 0800302-92.2020.8.10.0146 - TJMA

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 16:56

Transitado em Julgado em 30/09/2022

24/10/2022, 16:55

Juntada de certidão

25/08/2022, 15:08

Juntada de petição

22/08/2022, 16:59

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560. Requerido(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros. SENTENÇA Inicialmente, verifico que a sentença proferida nos autos condenou a demandada ao pagamento de valores à autora que, em face do não cumprimento espontâneo da condenação, requereu o respectivo cumprimento de sentença. Após despacho proferido ao id.47494477, a parte executada concorda com o cálculo da parte autora, conforme id.50031553. Decisão de id. 59824824 homologa os cálculos apresentados pela exequente e determina expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para pagamento do referido crédito atualizado, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição. Em id.73418696 e id. 73418697 consta nos autos a informação do integral pagamento dos valores a que a parte executada foi condenada. Petição de ID 73602788, da parte autora, requerendo a expedição de alvará judicial de levantamento, dos valores constantes em id. 73418696 e id. 73418697. Este é o relatório. Fundamento e Decido. Analisados os autos, verifico que de fato o processo deve ser extinto, uma vez que, conforme declarado pela exequente em ID 73602788, o executado pagou integralmente os valores a que foi condenada, realizando o depósito judicial e fazendo a juntada dos comprovantes nos autos id. 73418696 e id. 73418697. Neste ponto, o art. 924 do Código de Processo Civil determina, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; (…) Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, por reconhecer a satisfação da obrigação pelo executado INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, o que faço nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição dos competentes alvarás para levantamento da quantia já depositada, conforme comprovante de depósito de id. 73418696 e id. 73418697, em favor da parte autora, bem como os honorários sucumbenciais em nome do advogado GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - OAB/MA20560. Isento de custas e sem condenação em honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Joselândia (MA), 16 de agosto de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800302-92.2020.8.10.0146. Requerente(s): ELIANE MESQUITA PIA. Advogado/Autoridade do(a)

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 16:11

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 Requerido(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros. MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, MMº. Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA, fica a parte REQUERENTE, acima em epígrafe, INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Joselândia/MA, 12 de agosto de 2022. NADHEDJA GUEVARA COSTA DE SOUZA PEREIRA Secretária Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800302-92.2020.8.10.0146. Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Requerente(s): ELIANE MESQUITA PIA. Advogado/Autoridade do(a)

15/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:45

Juntada de petição

12/08/2022, 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 13:06

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:39

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:19

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:56

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 18:03

Decorrido prazo de ELIANE MESQUITA PIA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:17

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 Requerido(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros. MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, MMº Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA, fica a parte REQUERENTE, acima em epígrafe, INTIMADA para tomar ciência do inteiro teor dos ofícios requisitórios, constantes no ID nº 65143785. Joselândia/MA, 20 de abril de 2022. NADHEDJA GUEVARA COSTA DE SOUZA PEREIRA Secretária Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800302-92.2020.8.10.0146. Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). Requerente(s): ELIANE MESQUITA PIA. Advogado/Autoridade do(a)

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 12:06

Juntada de certidão

20/04/2022, 11:52

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:30

Juntada de petição

16/03/2022, 14:52

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 REQUERIDO(A)(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO Em petição retro, o patrono da parte autora pugnou pela fixação de honorários advocatícios na fase de execução. Pois bem. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, correspondentes a R$ 463,83 (quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos), nos termos do artigo 85, §§1º e 3º, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SOBRE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. FASES DIVERSAS. CABIMENTO. NOVO CPC. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, não há óbice para a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença, ainda que a verba exequenda seja honorários. A única restrição consta do art. 85, §7º do CPC/2015, a qual veda a fixação de honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda, não impugnada, na qual ocorra a expedição de precatório. 2. Contrário sensu, é cabível a fixação de honorários na execução contra a Fazenda Pública, de valores requisitados por RPV, ainda que a verba exequenda seja exatamente de honorários advocatícios. (TRF-4 – AG: 50708903120174040000 5070890-31.2017.4.04.0000, Relator: LUCIENE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Data de Julgamento: 03/07/2018, SEGUNDA TURMA). Intimem-se. Sem embargo, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para pagamento do referido crédito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, no equivalente a R$ 463,83 (quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e três centavos). Cumpridas todas as diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve como mandado de intimação. Joselândia (MA), 15 de fevereiro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800302-92.2020.8.10.0146 REQUERENTE(S): ELIANE MESQUITA PIA Advogado/Autoridade do(a)

17/02/2022, 00:00

Juntada de petição

16/02/2022, 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:55

Juntada de petição

14/02/2022, 14:38

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DECISÃO ELIANE MESQUITA PIA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, apresentou pedido de cumprimento de sentença no qual requereu a execução de R$ 4.638,36 (quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), conforme cálculos apresentados no ID n° 46938659. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL se manifestou na petição de ID n° 51368601 concordando com os valores apresentados. Vieram os autos conclusos. Decide-se. Da análise dos autos, em especial das manifestações do executado e do exequente, percebe-se que aquele concordou com o valor apresentado nos autos, razão pela qual os cálculos devem ser homologados. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800302-92.2020.8.10.0146. REQUERENTE(S): ELIANE MESQUITA PIA Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com esteio nos artigos 513, 924, inciso II, 925, caput, ambos do Código de Processo Civil, homologo os cálculos apresentados pela exequente, correspondentes a R$ 4.638,36 (quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos). Assim, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para pagamento do referido crédito atualizado, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, no equivalente a R$ 4.638,36 (quatro mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos). Sem custas processuais (Lei Estadual nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009, art. 12, inciso I). Cumpridas todas as diligência e efetivado o pagamento do RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia(MA), 28 de janeiro de 2022. Juiz Bernardo Luiz de Melo Freire Titular da Comarca de Poção de Pedras/MA, Respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 07:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 07:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/01/2022, 23:20

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:18

Juntada de petição

02/08/2021, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 17:55

Conclusos para despacho

11/06/2021, 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2021, 13:46

Juntada de petição

07/06/2021, 16:27

Transitado em Julgado em 07/05/2021

26/05/2021, 10:48

Juntada de petição

29/04/2021, 09:50

Juntada de petição

30/03/2021, 14:04

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 01:57

Julgado procedente o pedido

02/03/2021, 07:41

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 12:39

Juntada de Petição

29/09/2020, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2020, 21:43

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 23/09/2020 09:45 Vara Única de Joselândia .

23/09/2020, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:18

Juntada de petição

28/08/2020, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 19:28

Audiência Instrução designada para 23/09/2020 09:45 Vara Única de Joselândia.

17/08/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:09

Conclusos para despacho

05/08/2020, 11:47

Juntada de petição

03/08/2020, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 03:16

Juntada de petição

21/07/2020, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 08:26

Conclusos para decisão

06/07/2020, 16:40

Juntada de petição

29/06/2020, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 18:34

Juntada de Ato ordinatório

19/06/2020, 18:32

Juntada de Certidão

19/06/2020, 18:29

Juntada de CONTESTAÇÃO

17/06/2020, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:09

Conclusos para despacho

04/06/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 16:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2022

Juntada de certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Todas as movimentações(88)