Agravo em Recurso Especial 0817157-13.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Agravo Interno Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

EDILANIA DA SILVA LEONEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

29/11/2023, 17:05

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

10/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:38

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

09/10/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

09/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/09/2023, 08:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/09/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/08/2023, 10:51

Documentos

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