Cumprimento de sentença 0802576-40.2020.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

FRANCISCO COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMESON MARTINS FURTADO

OAB/MA 12953·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

FRANCISCO COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 09:59

Juntada de Certidão

19/12/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 17:49

Juntada de Certidão

04/12/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 28/11/2025

01/12/2025, 17:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 14:09

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2025, 09:59

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•01/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:25

19/12/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 17:49

Juntada de Certidão

04/12/2025, 17:47

Transitado em Julgado em 28/11/2025

01/12/2025, 17:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 14:09

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:51

Juntada de Certidão

23/06/2025, 09:48

Juntada de petição

20/06/2025, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:25

Juntada de petição

17/06/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 08:34

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:49

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:49

Processo Desarquivado

20/05/2025, 10:48

Juntada de petição

19/05/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2023, 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2023, 15:01

Juntada de Certidão

23/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:12

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 16:43

Outras Decisões

25/05/2023, 17:02

Juntada de petição

07/11/2022, 13:49

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 20:09

Conclusos para decisão

25/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/02/2022 23:59.

23/03/2022, 15:26

Juntada de petição

21/03/2022, 20:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/02/2022 23:59.

02/03/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 10:42

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:42

Juntada de petição

22/02/2022, 15:18

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) I- juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou abertura de vista à parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias; Cumpra-se. Penalva-MA, 25/01/2022. James Marques Amorim Secretário Judicial Substituto da Comarca de Penalva/MA Matrícula 162156 TJMA

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 08:02

Juntada de Certidão

31/01/2022, 07:59

Juntada de petição

24/01/2022, 15:45

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 04:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 11:51

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:42

Recebidos os autos

26/11/2021, 11:16

Juntada de despacho

26/11/2021, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

11/03/2021, 11:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/03/2021, 08:33

Conclusos para decisão

09/03/2021, 20:10

Juntada de contrarrazões

09/03/2021, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 17:37

Juntada de Ato ordinatório

08/03/2021, 17:31

Juntada de recurso inominado

24/02/2021, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2021, 18:01

Julgado procedente o pedido

03/02/2021, 17:25

Juntada de petição

11/12/2020, 08:09

Conclusos para julgamento

08/12/2020, 17:35

Juntada de petição

07/12/2020, 23:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2020, 08:38

Juntada de Ato ordinatório

06/11/2020, 08:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:14

Conclusos para despacho

24/09/2020, 09:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/09/2020, 09:45

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 19:18

Despacho

•24/05/2025, 09:50

Decisão

•25/05/2023, 17:02

Despacho

•07/07/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 10:42

Intimação de acórdão

•28/10/2021, 11:25

Acórdão

•27/10/2021, 10:46

Despacho

•07/10/2021, 10:24

Despacho

•29/09/2021, 12:09

Decisão

•11/03/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 17:31

Sentença

•03/02/2021, 17:25

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/11/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:25

Despacho

•24/05/2025, 09:50

Decisão

•25/05/2023, 17:02

Despacho

•07/07/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 10:42

Intimação de acórdão

•28/10/2021, 11:25

Acórdão

•27/10/2021, 10:46

Despacho

•07/10/2021, 10:24

Despacho

•29/09/2021, 12:09

Decisão

•11/03/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 17:31

Sentença

•03/02/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 08:38

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 08:37

Despacho

•29/09/2020, 17:14