Inventário 0800304-55.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventárioAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:18

Homologada a Transação

16/08/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 17:10

Desentranhado o documento

16/08/2022, 17:10

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:43

Decorrido prazo de CECY PEREIRA SILVEIRA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2022, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 16:59

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 12:03

Juntada de termo

14/07/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 18:52

Juntada de Certidão

05/07/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 09:39

Juntada de Ofício

04/07/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:46

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:18

Homologada a Transação

16/08/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 17:10

Desentranhado o documento

16/08/2022, 17:10

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:43

Decorrido prazo de CECY PEREIRA SILVEIRA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2022, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 16:59

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 12:03

Juntada de termo

14/07/2022, 17:20

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 18:52

Juntada de Certidão

05/07/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 09:39

Juntada de Ofício

04/07/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 11:46

Juntada de petição

17/06/2022, 15:33

Juntada de termo

13/06/2022, 09:33

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:32

Juntada de petição

13/06/2022, 08:44

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 06:52

Transitado em Julgado em 30/05/2022

09/06/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACKSON PEREIRA SILVEIRA e outros PARTE REQUERIDA: CECY PEREIRA SILVEIRA A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juiz da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, DETERMINA a: INTIMAÇÃO da parte requerente JACKSON PEREIRA SILVEIRA e LILIAN PEREIRA SILVEIRA, através de seu advogado Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: Dr. WAGNER AGUIAR DE OIS - MA15595A, Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: Dra. VALQUIRIA RIBEIRO DE ANDRADE - MA18313 e do advogado Dr. BRUNO GUILHERME DA S. OLIVEIRA, OAB/MA 8064-A, para que tomem conhecimento da sentença prolatada por este Juízo, contendo o teor transcrito abaixo, ficando ciente de que, querendo, terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar recurso. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA REG. DISTRIBUIÇÃO: 0800304-55.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Administração de herança] PARTE Trata-se de pedido de homologação de acordo, doc. 66303296, juntado pelos herdeiros de CECY PEREIRA SILVEIRA, conforme se verifica dos autos As partes apresentaram pedido de partilha amigável ao id. 66303296. Em que pese inicialmente ter havido impugnação à avaliação judicial, sobrevindo pedido de homologação, resta prejudicada a análise da peça processual de id.56402308. Cálculos e custa finais anexas ao id. 55055802. A Fazenda Pública não se opôs à avaliação. Vieram-me conclusos. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. No caso dos autos, é absolutamente certa a vontade das partes, tanto que ajuizaram o pedido em conjunto, assinando a petição de partilha amigável, assistidos por advogado conforme-se depreende dos autos. Isto posto, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo formulado nos presentes autos, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos. Pela ausência de interesse recursal, desde já fica certificado o trânsito em julgado. A expedição do formal de partilha amigável, nos termos do esboço apresentado, fica condicionada a apresentação e quitação dos débitos oriundos desta ação, bem como da apresentação de certidões de inexistência de dívidas Federais, Estaduais e Municipais em nome da extinta, vez que o Inventariante não cumpriu tal diligência quando da apresentação das primeiras declarações. Intime-se a Fazenda Pública sobre esta decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Imperatriz/MA, 27/05/2022. Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia Juíza de Direito Titular Imperatriz, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022. Itamara Oliveira Goveia Auxiliar Judiciário Assino de ordem do MM. Juiz, art. 250 VI do CPC

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 17:32

Juntada de termo

06/05/2022, 17:32

Juntada de petição

06/05/2022, 10:53

Juntada de petição (3º interessado)

04/05/2022, 16:59

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JACKSON PEREIRA SILVEIRA e outros PARTE REQUERIDA: CECY PEREIRA SILVEIRA A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇÃO da parte autora JACKSON PEREIRA SILVEIRA e outros, através de seu Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: WAGNER AGUIAR DE OIS - MA15595 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA - MA20665, DANILO LIMA MATOS - MA15065, para apresentar as últimas declarações, realizando a retificação do valor do imóvel objeto da avaliação, no prazo de lei. Imperatriz, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS Diretor de Secretaria Assino de ordem da MM. Juíza, art. 250 VI do CPC Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO REG. DISTRIBUIÇÃO: 0800304-55.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Administração de herança] PARTE

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 14:29

Outras Decisões

18/04/2022, 14:03

Conclusos para despacho

29/03/2022, 19:17

Juntada de termo

29/03/2022, 19:17

Juntada de petição

29/03/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:37

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:23

Juntada de termo

24/02/2022, 12:23

Juntada de petição

23/02/2022, 18:49

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JACKSON PEREIRA SILVEIRA e outros PARTE REQUERIDA: CECY PEREIRA SILVEIRA A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇÃO da parte Liliam Pereira Silveira, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DANILO LIMA MATOS - MA15065, para que se manifeste acerca da referida petição no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Imperatriz, Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022. MARCUS RONEY BEZERRA COSTA Diretor de Secretaria Assino de ordem da MM. Juíza, art. 250 VI do CPC Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO REG. DISTRIBUIÇÃO: 0800304-55.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Administração de herança] PARTE

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 08:42

Juntada de termo

18/11/2021, 08:34

Conclusos para decisão

18/11/2021, 08:34

Juntada de petição

17/11/2021, 11:23

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 10:51

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família de Imperatriz.

25/10/2021, 15:32

Realizado Cálculo de Tributos

25/10/2021, 15:31

Realizado cálculo de custas

25/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de CECY PEREIRA SILVEIRA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2021, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 23:02

Juntada de diligência

05/10/2021, 23:02

Decorrido prazo de CECY PEREIRA SILVEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 17:23

Decorrido prazo de CECY PEREIRA SILVEIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 12:55

Juntada de diligência

28/09/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 08:14

Juntada de Ofício

03/09/2021, 16:33

Juntada de Certidão

30/08/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de CECY PEREIRA SILVEIRA em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 18:52

Juntada de petição

18/06/2021, 15:05

Conclusos para despacho

08/06/2021, 18:00

Juntada de termo

08/06/2021, 18:00

Juntada de petição (3º interessado)

07/06/2021, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 11:17

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:10

Juntada de termo

25/05/2021, 16:10

Juntada de Certidão

25/05/2021, 16:10

Juntada de petição

10/05/2021, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2021, 08:57

Juntada de certidão

08/05/2021, 08:57

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 09:37

Juntada de

27/04/2021, 17:18

Juntada de petição

27/04/2021, 09:52

Juntada de Ato ordinatório

22/04/2021, 11:16

Juntada de petição

20/04/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

05/04/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:47

Conclusos para despacho

02/03/2021, 19:47

Juntada de termo

02/03/2021, 19:47

Juntada de petição

01/03/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 15:06

Conclusos para despacho

26/01/2021, 16:39

Juntada de termo

26/01/2021, 16:39

Juntada de petição

26/01/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 09:30

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:00

Juntada de termo

13/01/2021, 11:59

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 11:15

Documentos

Sentença

•16/08/2022, 17:42

Despacho

•27/06/2022, 11:46

Decisão

•18/04/2022, 14:03

Despacho

•29/03/2022, 11:37

Despacho

•29/01/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 15:55

Despacho

•19/06/2021, 18:52

Despacho

•07/06/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:16

Despacho

•11/03/2021, 16:47

Despacho

•26/02/2021, 15:06

Despacho

•26/01/2021, 09:30