Procedimento Comum Cível 0001243-52.2016.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:29

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:47

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:22

Juntada de petição

13/08/2025, 16:24

Juntada de petição

13/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 28/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 28/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:29

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:28

Despacho

•30/01/2026, 14:47

30/04/2026, 12:28

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:07

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 14:47

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:22

Juntada de petição

13/08/2025, 16:24

Juntada de petição

13/08/2025, 12:22

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 28/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de WLISSES PEREIRA SOUSA em 28/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

28/06/2025, 01:00

Publicado Intimação em 07/05/2025.

28/06/2025, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 10:28

Juntada de Alvará

03/04/2025, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2025, 15:02

Juntada de petição

18/03/2025, 16:55

Juntada de petição

18/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:13

Juntada de petição

04/02/2025, 18:23

Juntada de petição

04/02/2025, 12:01

Recebidos os autos

31/01/2025, 15:44

Juntada de despacho

31/01/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco BS2 S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB/MG 103.082) Recorrida: Maria Martins dos Santos Advogados: Wlisses Pereira de Sousa (OAB/MA 5.697) D E C I S Ã O A matéria debatida neste Recurso Especial versa sobre o cabimento da repetição em dobro do indébito prevista no art. 42 parág. ún. do CDC, questão que foi afetada pelo STJ como representativa de controvérsia nos autos dos Recursos Especiais 1823218/AC, 151788/RN, 1585736/RS e 1963770/CE, ainda pendentes de julgamento (Tema 929). Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0001243-52.2016.8.10.0102 Ante o exposto, em cumprimento à ordem de sobrestamento determinada pela Corte de Precedentes, retornem os autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique SUSPENSO até o pronunciamento do STJ sobre a questão, conforme preceitua o art.1.030 inciso III do CPC. Publique-se. Intime-se. Serve esta decisão de Ofício. São Luís (MA), 17 de agosto de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Advogado: Diego Monteiro Batista (OAB/RJ 153.999) RECORRIDA: MARIA MARTINS DOS SANTOS Advogado: Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697) INTIMAÇÃO Intimo o polo recorrido para apresentar contrarrazões ao RESP. São Luís, 11 de julho de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula - 189282 Intimação - RECURSO ESPECIAL 0001243-52.2016.8.10.0102

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Advogados: Dr. Diego Monteiro Batista (OAB/RJ 153.999) e outros AGRAVADA: MARIA MARTINS DOS SANTOS Advogado: Dr. Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5.697) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ____________________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESPROVIMENTO. I - Ausente a comprovação de contrato válido deve ser arbitrada a indenização por danos morais de forma proporcional e razoável, levando em consideração os precedentes da Câmara. II - Deve ser julgado desprovido o recurso quando o agravante não apresenta argumentos novos aptos a modificar a decisão agravada. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 09 a 16 de junho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001243-52.2016.8.10.0102 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº 0001243-52.2016.8.10.0102 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 09 a 16 de junho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Advogados: Dr. Diego Monteiro Batista (OAB/RJ 153.999) e outros AGRAVADA: MARIA MARTINS DOS SANTOS Advogados: Dr. Wlisses Pereira Sousa (OAB/MA 5697) e outros RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Em homenagem ao princípio do contraditório, determino, com base no art. 1.021, §2º do CPC1, que seja intimado o agravado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manife Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO Nº 0001243-52.2016.8.10.0102

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/02/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 17:30

Juntada de petição

27/10/2020, 20:59

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:18

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:16

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 29/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:16

Juntada de Certidão

30/09/2020, 15:00

Juntada de cópia de dje

30/09/2020, 14:56

Juntada de contrarrazões

29/09/2020, 21:30

Juntada de apelação

25/09/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2020, 02:35

Publicado Intimação em 08/09/2020.

19/09/2020, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2020, 18:35

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2020, 14:39

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 10:57

Juntada de Certidão

29/07/2020, 10:57

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 07:10

Decorrido prazo de MARIA MARTINS DOS SANTOS em 16/07/2020 23:59:59.

20/07/2020, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 13:52

Decorrido prazo de MARIA MARTINS DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:37

Juntada de petição

23/05/2020, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:20

Conclusos para despacho

11/05/2020, 09:43

Juntada de Certidão

22/04/2020, 11:07

Juntada de petição

16/03/2020, 15:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/03/2020, 14:41

Recebidos os autos

10/03/2020, 14:41

Sentença

•27/03/2025, 15:02

Decisão

•29/01/2025, 14:26

Decisão

•29/01/2025, 13:38

Decisão (expediente)

•19/08/2022, 16:03

Decisão

•18/08/2022, 09:33

Acórdão (expediente)

•21/06/2022, 11:26

Acórdão

•21/06/2022, 11:01

Despacho

•17/12/2021, 15:56

Decisão (expediente)

•23/11/2021, 09:40

Decisão

•22/11/2021, 18:44

Despacho

•17/07/2021, 12:26

Decisão (expediente)

•30/04/2021, 08:10

Decisão

•29/04/2021, 23:23

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 12:28

Despacho

•30/01/2026, 14:47

Sentença

•27/03/2025, 15:02

Decisão

•29/01/2025, 14:26

Decisão

•29/01/2025, 13:38

Decisão (expediente)

•19/08/2022, 16:03

Decisão

•18/08/2022, 09:33

Acórdão (expediente)

•21/06/2022, 11:26

Acórdão

•21/06/2022, 11:01

Despacho

•17/12/2021, 15:56

Decisão (expediente)

•23/11/2021, 09:40

Decisão

•22/11/2021, 18:44

Despacho

•17/07/2021, 12:26

Decisão (expediente)

•30/04/2021, 08:10

Decisão

•29/04/2021, 23:23

Despacho

•04/02/2021, 19:20

Sentença

•03/09/2020, 14:39

Despacho

•11/05/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:07