Cumprimento de sentença 0800923-26.2019.8.10.0146 - TJMA

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 16:58

Transitado em Julgado em 30/09/2022

24/10/2022, 16:58

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:10

Juntada de petição

22/08/2022, 16:58

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560. Requerido(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA Inicialmente, verifico que a sentença proferida nos autos condenou a demandada ao pagamento de valores à autora que, em face do não cumprimento espontâneo da condenação, requereu o respectivo cumprimento de sentença. Após despacho proferido ao id. 59830814, a parte executada deixou transcorreu in albis o prazo para a parte requerida se manifestar em relação ao evento com ID nº: 49633099. Decisão de id. 59830814 homologa os cálculos apresentados pela exequente e determina expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para pagamento do referido crédito atualizado, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição. Em id. 73438418 e id. 73439776 consta nos autos a informação do integral pagamento dos valores a que a parte executada foi condenada. Petição de ID 73600103, da parte autora, requerendo a expedição de alvará judicial de levantamento, dos valores constantes em id. 73438418 e id. 73439776. Este é o relatório. Fundamento e Decido. Analisados os autos, verifico que de fato o processo deve ser extinto, uma vez que, conforme declarado pela exequente em ID 73600103, o executado pagou integralmente os valores a que foi condenada, realizando o depósito judicial e fazendo a juntada dos comprovantes nos autos id. 73438418 e id. 73439776. Neste ponto, o art. 924 do Código de Processo Civil determina, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; (…) Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, por reconhecer a satisfação da obrigação pelo executado INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, o que faço nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição dos competentes alvarás para levantamento da quantia já depositada, conforme comprovante de depósito de id. 73438418 e id. 73439776, em favor da parte autora, bem como os honorários sucumbenciais em nome do advogado GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - OAB/MA20560. Isento de custas e sem condenação em honorários sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Joselândia (MA), 16 de agosto de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800923-26.2019.8.10.0146. Requerente(s): SAMARIA SILVA ARAUJO. Advogado/Autoridade do(a)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2022, 12:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/08/2022, 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2022, 11:38

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 Requerido(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. MANDADO DE INTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, MMº. Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA, fica a parte REQUERENTE, acima em epígrafe, INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Joselândia/MA, 12 de agosto de 2022. NADHEDJA GUEVARA COSTA DE SOUZA PEREIRA Secretária Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800923-26.2019.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): SAMARIA SILVA ARAUJO. Advogado/Autoridade do(a)

15/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

12/08/2022, 15:41

Juntada de petição

12/08/2022, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 13:11

Juntada de Certidão

10/08/2022, 12:36

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:57

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:53

Decorrido prazo de GABRIEL DOS SANTOS GOBBO em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:27

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 Requerido(a)(s): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. MANDADO DEINTIMAÇÃO Pelo presente, de ordem do Dr. Bernardo Luiz de Melo Freire, MMº Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA, fica a parte REQUERENTE, acima em epígrafe, INTIMADA para tomar ciência do inteiro teor dos ofícios requisitórios, constantes no ID nº 65126411. Joselândia/MA, 20 de abril de 2022. NADHEDJA GUEVARA COSTA DE SOUZA PEREIRA Secretária Judicial da Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800923-26.2019.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): SAMARIA SILVA ARAUJO. Advogado/Autoridade do(a)

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 10:31

Juntada de Certidão

20/04/2022, 10:24

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 REQUERIDO(A)(A): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em petição retro, o patrono da parte autora pugnou pela fixação de honorários advocatícios na fase de execução. Pois bem. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, correspondentes a R$ 480,55 (quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos) nos termos do artigo 85, §§1º e 3º, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SOBRE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. FASES DIVERSAS. CABIMENTO. NOVO CPC. Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, não há óbice para a fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença, ainda que a verba exequenda seja honorários. A única restrição consta do art. 85, §7º do CPC/2015, a qual veda a fixação de honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda, não impugnada, na qual ocorra a expedição de precatório. 2. Contrário sensu, é cabível a fixação de honorários na execução contra a Fazenda Pública, de valores requisitados por RPV, ainda que a verba exequenda seja exatamente de honorários advocatícios. (TRF-4 – AG: 50708903120174040000 5070890-31.2017.4.04.0000, Relator: LUCIENE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Data de Julgamento: 03/07/2018, SEGUNDA TURMA). Intimem-se. Sem embargo, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para pagamento do referido crédito, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, no equivalente a R$ 480,55 (quatrocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). Cumpridas todas as diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Serve como mandado de intimação. Joselândia (MA), 15 de fevereiro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarapé Grande/MA, respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800923-26.2019.8.10.0146 REQUERENTE(S): SAMARIA SILVA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a)

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:00

Juntada de petição

14/02/2022, 14:42

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO SAMARIA SILVA ARAÚJO, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, apresentou pedido de cumprimento de sentença no qual requereu a execução de R$ 4.805,53 (quatro mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e três centavos), conforme cálculos apresentados no ID n° 49990262. Devidamente intimado, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL não apreentou manifestação, deixando transcorrer o prazo in albis, conforme certidão de ID n° 52533805. Vieram os autos conclusos. Decide-se. Da análise dos autos, em especial da manifestação do exquente, percebe-se que os valores apresentados não são excessivos para caracterizar o reconhecimento de excesso de execução, razão pela qual os cálculos devem ser homologados. Intimação - PROCESSO Nº. 0800923-26.2019.8.10.0146. REQUERENTE(S): SAMARIA SILVA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com esteio nos artigos 513, 924, inciso II, 925, caput, ambos do Código de Processo Civil, homologo os cálculos apresentados pela exequente, correspondentes a R$ 4.805,53 (quatro mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e três centavos). Assim, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para pagamento do referido crédito atualizado, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, no equivalente a R$ 4.805,53 (quatro mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e três centavos). Sem custas processuais (Lei Estadual nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009, art. 12, inciso I). Cumpridas todas as diligência e efetivado o pagamento do RPV, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Joselândia(MA), 28 de janeiro de 2022. Juiz Bernardo Luiz de Melo Freire Titular da Comarca de Poção de Pedras/MA, Respondendo cumulativamente pela Comarca de Joselândia/MA

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 08:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/01/2022, 23:21

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:17

Juntada de Certidão

14/09/2021, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 08:17

Juntada de petição

02/08/2021, 09:24

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 06:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 06:57

Juntada de Certidão

26/07/2021, 06:56

Transitado em Julgado em 23/07/2021

26/07/2021, 06:54

Juntada de petição

13/07/2021, 19:47

Juntada de petição

21/06/2021, 11:43

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 07:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021, 11:21

Julgado procedente o pedido

31/05/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

23/03/2021, 11:04

Juntada de Certidão

23/03/2021, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 17:13

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 03/02/2021 09:00 Vara Única de Joselândia .

03/02/2021, 09:55

Juntada de petição

14/10/2020, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 14:45

Audiência Instrução designada para 03/02/2021 09:00 Vara Única de Joselândia.

29/09/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 14:59

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:49

Juntada de petição

29/06/2020, 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 08:49

Juntada de Certidão

23/06/2020, 08:48

Audiência instrução cancelada para 18/08/2020 14:30 Vara Única de Joselândia.

23/06/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:23

Conclusos para despacho

22/06/2020, 14:52

Juntada de petição

15/06/2020, 15:02

Juntada de Petição

02/06/2020, 18:17

Audiência instrução designada para 18/08/2020 14:30 Vara Única de Joselândia.

28/05/2020, 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020, 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020, 20:01

Audiência instrução designada para 18/08/2020 14:30 Vara Única de Joselândia.

27/05/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 16:38

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:48

Juntada de petição

04/05/2020, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 17:04

Decretada a revelia

16/04/2020, 15:56

Conclusos para despacho

07/04/2020, 16:37

Juntada de Certidão

07/04/2020, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 10:31

Conclusos para despacho

07/12/2019, 20:31

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 14:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2022

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 19/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(97)