Procedimento Comum Cível 0816281-87.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 12:02

Decorrido prazo de LUZIA MARIA PIMENTEL REIS em 23/02/2022 23:59.

28/02/2022, 16:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 23/02/2022 23:59.

27/02/2022, 22:56

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDRESSA SANTOS ALMEIDA PINTO - MA22789, RAFAEL BRIGIDO COSTA - MA13218 Ré (u): BANCO PAN S/A Adv. Ré (u): SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0816281-87.2021.8.10.0040 Autor (a): LUZIA MARIA PIMENTEL REIS Adv. Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de Ação proposta por LUZIA MARIA PIMENTEL REIS em desfavor de BANCO PAN S/A. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo a Secretaria Judicial a arquivar o processo, independentemente da certificação de trânsito em julgado. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, data registrada no sistema. Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz da 2ª Vara de Família Respondendo pela 1ª Vara Cível

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 09:02

Extinto o processo por desistência

12/01/2022, 23:01

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 23:20

Juntada de petição

29/11/2021, 19:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2021, 17:49

Conclusos para decisão

21/10/2021, 20:20

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 20:20

Documentos

Sentença

•12/01/2022, 23:01

Decisão

•25/10/2021, 17:49