Cumprimento de sentença 0801098-83.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 76.157,08

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de termo

05/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:37

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:01

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:59

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2026, 19:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:44

Juntada de termo

08/08/2025, 15:43

Juntada de petição

03/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 23/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 23/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 14:17

Todas as movimentações(155)

Juntada de termo

05/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:37

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 21:01

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 20:59

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2026, 19:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:44

Juntada de termo

08/08/2025, 15:43

Juntada de petição

03/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 23/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 23/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 14:17

Juntada de Certidão

14/05/2025, 14:09

Juntada de termo

12/02/2025, 09:24

Juntada de termo

19/12/2024, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 11:32

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:41

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:41

Juntada de petição

18/11/2024, 10:27

Publicado Intimação em 05/11/2024.

13/11/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:37

Conclusos para decisão

29/10/2024, 08:47

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:25

Publicado Intimação em 17/10/2024.

20/10/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

20/10/2024, 10:50

Juntada de petição

18/10/2024, 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:47

Juntada de Certidão

15/10/2024, 16:45

Juntada de termo

01/08/2024, 16:57

Juntada de petição

09/05/2024, 10:47

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:22

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:22

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:22

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 07:41

Outras Decisões

11/04/2024, 22:52

Conclusos para decisão

31/01/2024, 16:51

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:27

Juntada de petição

22/11/2023, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:15

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão

26/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:35

Juntada de petição

17/07/2023, 20:53

Juntada de petição

17/07/2023, 11:50

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:12

Juntada de petição

23/05/2023, 22:52

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:57

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:57

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 07:44

Juntada de petição

30/01/2023, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:08

Conclusos para decisão

31/05/2022, 07:47

Juntada de Certidão

31/05/2022, 07:46

Juntada de petição

09/05/2022, 10:30

Juntada de petição

29/04/2022, 10:52

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: FABIA PATRICIA SEREJO SANTOS Adv.: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCUS MENESES SOUSA - MA17703, GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES - MA13977-A Parte Demandada: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 ATO ORDINATÓRIO Realizada a penhora, procedo a intimação da parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo oferecer impugnação à penhora on line realizada e/ou requerer o que entender de direito. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0801098-83.2020.8.10.0049 Parte

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 11:22

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:20

Juntada de petição

14/04/2022, 16:42

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:53

Juntada de cópia de dje

12/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 20:28

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 20:28

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 20:28

Publicado Intimação em 11/03/2022.

17/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

17/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FÁBIA PATRICIA SEREJO SANTOS Advs.: Marcus Meneses Sousa (OAB/MA nº17.703), Gustavo de Carvalho Fernandes (OAB/MA nº 13.977-A) Executado: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0801098-83.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença

10/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 12:27

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:46

Juntada de termo

03/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 02:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 00:44

Juntada de petição

21/02/2022, 16:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: FABIA PATRICIA SEREJO SANTOS Adv.: Gustavo de Carvalho Fernandes (OAB/MA 13.977) e Marcus Meneses Sousa (OAB/MA 17.703) Executado: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTR Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº. 0801098-83.2020.8.10.0049 Cumprimento de Sentença

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 07:52

Juntada de Certidão

13/01/2022, 07:49

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

13/01/2022, 07:45

Juntada de petição

05/01/2022, 19:19

Outras Decisões

16/12/2021, 11:32

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:18

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 16:10

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:50

Juntada de petição

18/11/2021, 13:45

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 09:12

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:11

Transitado em Julgado em 29/04/2021

12/11/2021, 08:58

Juntada de cópia de dje

12/11/2021, 08:54

Juntada de petição

17/06/2021, 17:13

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 13:49

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 13:49

Decorrido prazo de MARCUS MENESES SOUSA em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:13

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 14:45

Julgado procedente o pedido

04/04/2021, 10:18

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 16:12

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:38

Juntada de petição

13/11/2020, 14:01

Juntada de petição

06/11/2020, 18:12

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/10/2020, 02:17

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/10/2020, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 09:25

Conclusos para decisão

23/10/2020, 22:34

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:53

Juntada de petição

21/10/2020, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2020, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020, 11:31

Juntada de Ato ordinatório

25/09/2020, 11:08

Juntada de petição

23/09/2020, 14:26

Juntada de contestação

22/09/2020, 13:58

Juntada de aviso de recebimento

14/09/2020, 11:36

Expedição de informações por telefone.

02/09/2020, 14:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/09/2020 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

02/09/2020, 14:33

Juntada de protocolo

02/09/2020, 09:00

Juntada de petição

01/09/2020, 12:18

Juntada de Certidão

28/08/2020, 16:20

Juntada de petição

27/08/2020, 15:53

Juntada de petição

15/07/2020, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 10:41

Audiência conciliação designada para 02/09/2020 10:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

15/07/2020, 10:39

Concedida a Medida Liminar

06/07/2020, 10:36

Conclusos para decisão

03/07/2020, 18:34

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 18:34

Documentos

Termo

•05/05/2026, 17:18

Petição

•16/03/2026, 21:01

Decisão

•08/02/2026, 19:32

Protocolo

•12/02/2025, 09:24

Decisão

•11/12/2024, 11:32

Despacho

•31/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:47

Decisão

•11/04/2024, 22:52

Despacho

•09/11/2023, 16:40

Despacho

•30/06/2023, 15:12

Despacho

•09/01/2023, 17:08

Despacho

•07/03/2022, 12:27

Petição

•21/02/2022, 16:05

Petição

•05/01/2022, 19:19

Decisão

•16/12/2021, 11:32

Todos os documentos(22)

Termo

•05/05/2026, 17:18

Petição

•16/03/2026, 21:01

Decisão

•08/02/2026, 19:32

Protocolo

•12/02/2025, 09:24

Decisão

•11/12/2024, 11:32

Despacho

•31/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:47

Decisão

•11/04/2024, 22:52

Despacho

•09/11/2023, 16:40

Despacho

•30/06/2023, 15:12

Despacho

•09/01/2023, 17:08

Despacho

•07/03/2022, 12:27

Petição

•21/02/2022, 16:05

Petição

•05/01/2022, 19:19

Decisão

•16/12/2021, 11:32

Petição

•18/11/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 09:11

Sentença

•04/04/2021, 10:18

Despacho

•26/10/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 11:08

Decisão

•06/07/2020, 10:36