Procedimento do Juizado Especial Cível 0800482-80.2021.8.10.0047 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800482-80.2021.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 23/03/2022

04/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de A. J. MESSIAS - ME em 23/03/2022 23:59.

29/03/2022, 20:26

Publicado Sentença em 09/03/2022.

10/03/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800482-80.2021.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material Autor A. J. MESSIAS - ME Advogado GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 Reu MARIA DAS DORES EMILIANO S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO CÍVEL promovida por PNEU ZERO EIRELI contra MARIA DAS DORES EMILIANO. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada. Passa-se a decidir. A parte autora foi intimada para informar o endereço do reclamado para citação, no entanto deixou transcorrer o prazo in albis. Da análise dos autos, verifico que as diligências realizadas nos endereços informados pela parte autora restaram infrutíferas, não sendo informado novo endereço do reclamado nos autos. Assim, é importante frisar que a citação é ato essencial para o aperfeiçoamento da relação processual e, consequentemente, de sua validade, pois sem a citação o processo não existe relativamente à parte reclamada. Assim, tão relevante ato, deve, rigorosamente, observar o princípio do devido processo legal, sob pena de nulidade. Assim, diante da impossibilidade de realização da citação da parte reclamada, e sendo tal ato indispensável para a tramitação do feito, uma vez que até o presente momento a parte ré não foi citada, a extinção da ação é a medida que se impõe. Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 51, da Lei nº 9.099/95. Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Imperatriz-MA, 23 de fevereiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2022, 09:52

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:06

Juntada de Certidão

17/02/2022, 11:06

Juntada de petição

07/02/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: A. J. MESSIAS - ME Reu: MARIA DAS DORES EMILIANO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AUTOR: A. J. MESSIAS - ME ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS - OABMA13588 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): CANCELAMENTO da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada, considerando que a requerida não foi encontrada INTIMAÇÃO da parte Autora para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a) id 59811861. INTIMAÇÃO da parte Autora para no prazo de 10 (dez) dias que aponte endereço atual da Ré, indicando pontos de referência para o local quando possível. Imperatriz-MA, 31 de janeiro de 2022 DARLAN MORAIS OLIVEIRA Auxiliar Judiciário Matrícula 137901 Imperatriz-MA, 31 de janeiro de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel).. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800482-80.2021.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 09:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/02/2022 11:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

31/01/2022, 08:55

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 08:50

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 14:40

Sentença

•24/02/2022, 09:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2022

Decorrido prazo de A. J. MESSIAS - ME em 23/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 09/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/02/2022 11:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

Juntada de ato ordinatório

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