Procedimento Comum Cível 0816991-78.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0816991-78.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 23/02/2022

22/09/2022, 17:15

Decorrido prazo de A. J. MESSIAS - ME em 23/02/2022 23:59.

23/03/2022, 10:13

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ICARO BARTALO HOLANDA RIBEIRO - MA18316 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0816991-78.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Adimplemento e Extinção] Requerente: A. J. MESSIAS - ME Requerido: ISABEL FERREIRA ALMEIDA DE JESUS Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ICARO BARTALO HOLANDA RIBEIRO - OAB/MA nº18316, sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação proposta por A. J. MESSIAS - ME em desfavor de ISABEL FERREIRA ALMEIDA DE JESUS. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 31 de janeiro de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 09:50

Extinto o processo por desistência

19/08/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 11:44

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2021, 02:22

Juntada de petição

30/04/2021, 02:59

Juntada de protocolo

15/04/2021, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2021, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2020, 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2020, 07:20

Documentos

Sentença

•19/08/2021, 16:31

Despacho

•18/06/2020, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ICARO BARTALO HOLANDA RIBEIRO - MA18316 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0816991-78.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Adimplemento e Extinção] Requerente: A. J. MESSIAS - ME Requerido: ISABEL FERREIRA ALMEIDA DE JESUS Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ICARO BARTALO HOLANDA RIBEIRO - OAB/MA nº18316, sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação proposta por A. J. MESSIAS - ME em desfavor de ISABEL FERREIRA ALMEIDA DE JESUS. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 31 de janeiro de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

01/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2022

Decorrido prazo de A. J. MESSIAS - ME em 23/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de petição

Juntada de protocolo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Comunicação eletrônica.

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