Execução Fiscal 0027489-39.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

R MARTINS DE SOUZA ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E MALOTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 09/12/2024

16/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:59

Decorrido prazo de R MARTINS DE SOUZA ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E MALOTES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:31

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:31

Juntada de petição

23/10/2024, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 10:50

Juntada de petição

17/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

13/09/2024, 18:46

Juntada de Certidão

13/09/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 14:55

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 09/12/2024

16/01/2025, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:59

Decorrido prazo de R MARTINS DE SOUZA ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E MALOTES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 10:50

Despacho

•24/04/2024, 15:06

24/10/2024, 02:31

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:31

Juntada de petição

23/10/2024, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 10:50

Juntada de petição

17/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

13/09/2024, 18:46

Juntada de Certidão

13/09/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:01

Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:34

Juntada de Certidão

31/01/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 12:42

Juntada de Certidão

25/09/2023, 12:41

Juntada de Certidão

25/09/2023, 12:37

Juntada de Carta precatória

08/08/2023, 11:38

Juntada de termo

25/07/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:17

Conclusos para despacho

09/06/2023, 10:03

Juntada de Certidão

09/06/2023, 10:02

Desentranhado o documento

09/06/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

09/06/2023, 10:01

Juntada de petição

10/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de R MARTINS DE SOUZA ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E MALOTES em 09/02/2022 23:59.

23/03/2022, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/02/2022 23:59.

22/03/2022, 16:14

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027489-39.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): MÔNICA CRISTINA MORAES DE MIRANDA Executado: R MARTINS DE SOUZA ADMINISTRACAO DE ESTACIONAMENTO E MALOTES ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 09:54

Juntada de Certidão

31/01/2022, 09:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 11:47

Despacho

•27/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 12:41

Despacho

•28/06/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:53