Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000056-91.2019.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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RealInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Partes do Processo

JOSE DE FATIMA NASCIMENTO BATISTA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS PACHECO BORGES

OAB/MA 19999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

JOSE DE FATIMA NASCIMENTO BATISTA

CPF

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MANOEL CONSTANTINO AGUIAR

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 17/07/2023

21/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de MANOEL CONSTANTINO AGUIAR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de JOSE DE FATIMA NASCIMENTO BATISTA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:39

Juntada de petição

07/07/2023, 18:26

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 01:28

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 09:02

Extinta a punibilidade por prescrição

13/02/2023, 18:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:05

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:05

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 17/07/2023

21/08/2023, 13:42

Decorrido prazo de MANOEL CONSTANTINO AGUIAR em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:39

Decorrido prazo de JOSE DE FATIMA NASCIMENTO BATISTA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:39

Juntada de petição

Documentos

Petição

•07/07/2023, 18:26

Sentença

•13/02/2023, 18:17

07/07/2023, 18:26

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 01:28

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 09:02

Extinta a punibilidade por prescrição

13/02/2023, 18:17

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:05

Juntada de Certidão

22/06/2022, 15:05

Juntada de petição criminal

22/06/2022, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2022, 17:21

Nomeado defensor dativo

10/05/2022, 16:43

Conclusos para despacho

04/05/2022, 08:31

Juntada de Certidão

04/05/2022, 08:30

Decorrido prazo de MANOEL CONSTANTINO AGUIAR em 14/02/2022 23:59.

23/03/2022, 13:24

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REU: MANOEL CONSTANTINO AGUIAR OAB/MA: Lais Pacheco Borges, OAB/MA n.º 19.999 DECISÃO 1. Intimação - Processo nº 0000056-91.2019.8.10.0073 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) VÍTIMA: JOSE DE FATIMA NASCIMENTO BATISTA OAB/MA Vistos em correição. 2. Nomeio para Defesa do(a) acusado(a) a Dra. Lais Pacheco Borges, OAB/MA n.º 19.999, mediante condenação do Estado do Maranhão em honorários, no valor da tabela da OAB imediatamente anterior à vigente. 3. Decorrido o prazo para resposta, conclusos. Barreirinhas/MA, Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas/MA

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 09:56

Nomeado defensor dativo

11/01/2022, 20:54

Conclusos para despacho

26/10/2021, 08:53

Juntada de Certidão

26/10/2021, 08:52

Decorrido prazo de JOSE DE FATIMA NASCIMENTO BATISTA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de JOSE DE FATIMA NASCIMENTO BATISTA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:29

Decorrido prazo de MANOEL CONSTANTINO AGUIAR em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:06

Decorrido prazo de MANOEL CONSTANTINO AGUIAR em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/08/2021 17:00 1ª Vara de Barreirinhas .

03/08/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 21:11

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 11:19

Juntada de Certidão

30/07/2021, 18:25

Juntada de petição

29/07/2021, 16:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2021 17:00 1ª Vara de Barreirinhas.

29/07/2021, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 09:44

Juntada de Certidão

29/07/2021, 09:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/07/2021, 09:36

Recebidos os autos

29/07/2021, 09:36

Decisão

•10/05/2022, 16:43

Decisão

•11/01/2022, 20:54

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/08/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:39