Execução Fiscal 0026642-71.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/06/2011
Valor da Causa
R$ 207.169,14
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
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Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS
OAB/MA 8806
·
CPF
125.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
13/05/2026, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:33
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
GLOBAL DIAGNOSTICOS LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:33
Transitado em Julgado em 01/04/2026
23/04/2026, 14:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 12:14
Juntada de termo
22/04/2026, 12:10
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 18:17
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 00:06
Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 00:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 16:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2026, 16:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2026, 14:41
Conclusos para despacho
03/12/2025, 12:12
Juntada de Certidão
03/12/2025, 12:12
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Juntada de Certidão
13/05/2026, 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:33
Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:33
Transitado em Julgado em 01/04/2026
23/04/2026, 14:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026, 12:14
Juntada de termo
22/04/2026, 12:10
Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 18:17
Juntada de Petição de petição
11/02/2026, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 00:06
Publicado Intimação em 11/02/2026.
11/02/2026, 00:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026, 16:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2026, 16:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/01/2026, 14:41
Conclusos para despacho
03/12/2025, 12:12
Juntada de Certidão
03/12/2025, 12:12
Decorrido prazo de GLOBAL DIAGNOSTICOS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 01:14
Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025, 19:20
Conclusos para despacho
10/06/2025, 09:14
Juntada de Certidão
10/06/2025, 09:10
Juntada de petição
27/05/2025, 15:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2025, 22:48
Ato ordinatório praticado
06/05/2025, 22:47
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/04/2025, 19:07
Juntada de recibo (sisbajud)
10/04/2025, 08:01
Juntada de termo
21/03/2025, 08:36
Juntada de termo
07/02/2025, 11:12
Juntada de termo
12/12/2024, 09:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024, 10:43
Conclusos para decisão
23/08/2024, 10:39
Juntada de petição
17/06/2024, 12:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024, 11:41
Juntada de Certidão
11/06/2024, 11:40
Juntada de Certidão
11/06/2024, 11:39
Decorrido prazo de GLOBAL DIAGNOSTICOS LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 02:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024, 09:16
Juntada de Certidão
04/03/2024, 09:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 03:37
Juntada de petição
29/11/2023, 17:02
Juntada de petição
21/11/2023, 15:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023, 09:43
Juntada de Certidão
06/11/2023, 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023, 16:19
Juntada de certidão de oficial de justiça
06/10/2023, 16:19
Expedição de Mandado.
24/08/2023, 16:29
Juntada de Mandado
24/08/2023, 16:27
Juntada de Certidão
24/08/2023, 16:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023, 23:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023, 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023, 01:11
Decorrido prazo de GLOBAL DIAGNOSTICOS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023, 22:32
Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023, 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
16/04/2023, 12:16
Juntada de petição
14/04/2023, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023, 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2023, 09:55
Juntada de Certidão
23/03/2023, 09:54
Juntada de despacho
15/03/2023, 10:35
Recebidos os autos
15/03/2023, 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/08/2022, 11:55
Juntada de Certidão
24/08/2022, 11:24
Decorrido prazo de GLOBAL DIAGNOSTICOS LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.
02/03/2022, 14:13
Juntada de petição
16/02/2022, 14:35
Publicado Intimação em 02/02/2022.
14/02/2022, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
14/02/2022, 14:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026642-71.2011.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): ANA LIDIA DE MELLO E SILVA MORAES Executado: GLOBAL DIAGNOSTICOS LTDA - ME Advogado: RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS, OAB/MA: 8806 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
01/02/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022, 09:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2022, 09:59
Juntada de Certidão
31/01/2022, 09:58
Registrado para Cadastramento de processos antigos
25/08/2021, 11:54
Documentos
Sentença
•
28/01/2026, 14:41
Despacho
•
04/09/2025, 19:20
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 22:47
Decisão
•
25/10/2024, 10:43
Ato Ordinatório
•
11/06/2024, 11:40
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 09:26
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 16:09
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 09:54
Decisão
•
15/02/2023, 17:25
Decisão
•
15/02/2023, 13:13
Despacho
•
18/01/2023, 10:33
Despacho
•
17/01/2023, 15:45
Decisão (expediente)
•
11/01/2023, 16:36
Decisão
•
11/01/2023, 15:12
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença
•
28/01/2026, 14:41
Despacho
•
04/09/2025, 19:20
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 22:47
Decisão
•
25/10/2024, 10:43
Ato Ordinatório
•
11/06/2024, 11:40
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 09:26
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 16:09
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 09:54
Decisão
•
15/02/2023, 17:25
Decisão
•
15/02/2023, 13:13
Despacho
•
18/01/2023, 10:33
Despacho
•
17/01/2023, 15:45
Decisão (expediente)
•
11/01/2023, 16:36
Decisão
•
11/01/2023, 15:12
Despacho
•
28/10/2022, 12:33
Ato Ordinatório
•
31/01/2022, 09:58