Procedimento Comum Cível 0802463-82.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILA ARRUDA DELGADO

OAB/MA 20228·CPF·Representa: Autor

IGO AROUCHE GOULART COELHO

OAB/MA 11682·CPF·Representa: Réu

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA

OAB/MA 15315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 15/12/2022 23:59.

05/01/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:06

Decorrido prazo de LEILA ARRUDA DELGADO em 18/11/2022 23:59.

21/11/2022, 08:43

Publicado Intimação em 25/10/2022.

05/11/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

05/11/2022, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 10:08

Julgado improcedente o pedido

20/10/2022, 08:44

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 10:01

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 22:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:50

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 16/03/2023

16/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 15/12/2022 23:59.

05/01/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:06

Decorrido prazo de LEILA ARRUDA DELGADO em 18/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•20/10/2022, 08:44

Despacho

•27/11/2021, 15:21

21/11/2022, 08:43

Publicado Intimação em 25/10/2022.

05/11/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

05/11/2022, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 10:08

Julgado improcedente o pedido

20/10/2022, 08:44

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 10:01

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:48

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

01/03/2022, 22:42

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: TERRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEILA ARRUDA DELGADO - MA20228 REQUERIDO: Município de São José de Ribamar ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: IGO AROUCHE GOULART COELHO - MA11682 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, manifestando nos autos questões de fato e de direito que e Intimação - PROCESSO nº 0802463-82.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 15:21

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:02

Decorrido prazo de LEILA ARRUDA DELGADO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:22

Juntada de réplica à contestação

24/09/2021, 16:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2021.

10/09/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 14:39

Juntada de Certidão

27/08/2021, 15:44

Juntada de Certidão

27/08/2021, 15:43

Juntada de petição

05/05/2021, 23:06

Juntada de contestação

05/05/2021, 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 08:51

Conclusos para despacho

15/08/2019, 09:52

Juntada de petição

06/08/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 11:17

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 16:16

Conclusos para decisão

30/07/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 15:44

Despacho

•25/03/2020, 08:51

Despacho

•31/07/2019, 11:17