Execução de Título Extrajudicial 0804278-73.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.796,16

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

03/10/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 05:05

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 17:54

Juntada de Certidão

27/09/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:14

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:13

Juntada de petição

23/09/2024, 13:35

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:17

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:34

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:34

Todas as movimentações(100)

Juntada de petição

03/10/2024, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 05:05

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 17:54

Juntada de Certidão

27/09/2024, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:14

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:13

Juntada de petição

23/09/2024, 13:35

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:17

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:34

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 19:57

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:33

Juntada de petição

06/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:44

Publicado Intimação em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 13:06

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:39

Juntada de petição

21/12/2023, 11:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 20:09

Juntada de Certidão

29/11/2023, 15:49

Desentranhado o documento

29/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:49

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:49

Juntada de petição

03/10/2023, 15:17

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

25/09/2023, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 16:27

Juntada de Certidão

21/09/2023, 16:27

Juntada de Certidão

21/09/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 21:16

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:08

Juntada de petição

25/07/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:23

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:25

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:38

Juntada de Certidão

11/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA NETO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:36

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:06

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:39

Juntada de petição

10/04/2023, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:41

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:04

Juntada de petição

08/03/2023, 10:36

Juntada de petição

16/02/2023, 16:53

Juntada de diligência

27/01/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2022, 16:51

Conclusos para despacho

23/08/2022, 07:42

Juntada de petição

17/08/2022, 16:39

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SILVA NETO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:01

Decorrido prazo de LUIZ FELIZARDO BARROSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:00

Juntada de petição

28/07/2022, 12:32

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº 0804278-73.2021.8.10.0049 Embargos de Declaração AUTOR(A): SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Adv.: Luiz Felizardo Barroso (OAB/RJ 8.632) RÉ(U): MARIA CRISTINA LAGO LOPES Adv.: José Ribamar Silva Neto (OAB/MA 21.511) DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE em face da sentença prolatada no ID 60888684, sob o argumento de que teria sido omissa. Devidamente intimada, a parte embargada ofereceu resposta ao recurso no ID 65187279. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Tempestivos os aclaratórios, além de apontado o cabimento específico da modalidade recursal como sendo a omissão (art. 1.022, II, CPC), recebo os embargos de declaração em tela. Ocorre que, ao apreciar suas razões, entendo devam ser acolhidos. Humberto Theodoro Júnior⊃1; ensina que "configura-se a omissão quando o ato decisório deixa de apreciar matéria sobre o qual teria de manifestar-se. [...] Qualquer falha ou omissão no campo da apreciação das pretensões e respectivos fundamentos deduzidos em juízo vicia a sentença em elemento essencial à sua validade e eficácia." In casu, vejo que, embora a parte embargante tenha se manifestado na petição de ID 60700937 requerendo dilação de prazo, foi proferida sentença no ID 60888684, indeferindo a petição inicial, ao argumento de que teria transcorrido o prazo in albis. Desse modo, evidente o equívoco que condicionou à omissão quanto à análise da petição 60700937, de modo que não se reputa justo a manutenção de uma sentença proferida com base em uma inércia que sequer existiu. Sendo assim, com respaldo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), ACOLHO os embargos de declaração, chamando o feito à ordem para anular a sentença de ID 60888684. Assim, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando que o prazo de assinalado no despacho de ID 58926047 não é peremptório, concedo a dilação de prazo requerida na petição de ID 60700937, impreterivelmente, pelo período de quinze dias, devendo, após o transcurso do aludido lapso temporal, a parte autora juntar aos autos comprovante de habilitação de seu causídico, perante a Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados, sob pena de indeferimento. Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA 1THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 03, 54. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. ic

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 12:57

Embargos de Declaração Acolhidos

15/07/2022, 17:36

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA LAGO LOPES 14903636372 em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:41

Juntada de contrarrazões

20/04/2022, 17:37

Juntada de diligência

10/04/2022, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 09:33

Conclusos para decisão

17/03/2022, 09:08

Juntada de Certidão

17/03/2022, 09:08

Publicado Intimação em 17/02/2022.

27/02/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

27/02/2022, 09:43

Juntada de embargos de declaração

24/02/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE Adv.: Luiz Felizardo Barroso (OAB/RJ nº 8.632) Executada: MARIA CRISTINA LAGO LOPES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCESSO Nº. 0804278-73.2021.8.10.0049 Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial, ajuizada pelo SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE em face de MARIA CRISTINA LAGO LOPES. Chegando-me conclusos os autos, verifiquei que o advogado subscritor da

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:21

Indeferida a petição inicial

14/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:37

Juntada de termo

11/02/2022, 09:36

Juntada de petição

10/02/2022, 15:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE Adv. Luiz Felizardo Barroso (OAB/RJ nº 08.632) Executado: MARIA CRISTINA LAGO LOPES (M. C. L.LOPES, CNPJ nº 24.315.555/0001-90) DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804278-73.2021.8.10.0049 Vistos em Correição/20

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 11:47

Conclusos para despacho

11/01/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 10:57

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 10:56

Despacho

•02/09/2024, 13:17

Despacho

•14/05/2024, 19:57

Despacho

•18/01/2024, 13:06

Despacho

•29/11/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:27

Despacho

•26/07/2023, 21:16

Despacho

•12/07/2023, 09:25

Despacho

•19/04/2023, 14:06

Despacho

•28/03/2023, 17:41

Despacho

•26/12/2022, 16:51

Sentença

•15/07/2022, 17:36

Despacho

•21/03/2022, 09:33

Sentença

•14/02/2022, 16:35

Despacho

•12/01/2022, 11:47