Cumprimento de sentença 0833028-69.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0833028-69.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 08:04

Juntada de Certidão

01/02/2023, 07:42

Processo Desarquivado

31/01/2023, 13:38

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/01/2023, 10:45

Arquivado Provisoriamente

11/01/2023, 10:33

Juntada de certidão

25/11/2022, 10:23

Transitado em Julgado em 26/10/2022

26/10/2022, 08:24

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 11:58

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALDYR DOS SANTOS MORAES JUNIOR EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MUNICIPAL IPAM SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0833028-69.2020.8.10.0001 Vistos em correição. Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora, com juntada de planilha de cálculos, conforme art. 534 do CPC/2015 (ID62343533). A parte ré apresentou impugnação intempestivamente (ID74696430). Após, os autos vieram conclusos. Em face da intempestividade da impugnação apresentada pelo executado, conforme certidão acima especificada, deixo de conhecer a impugnação e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se Ofício de Requisição de Precatório para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA. Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, CPC/2015. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs. A presente decisão/sentença serve de mandado de intimação.

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 10:15

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 10:11

Despacho

•31/03/2022, 10:30

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Juntada de ofício requisitório de precatório

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 26/10/2022

Publicado Intimação em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Publicado Intimação em 30/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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