Execução Fiscal 0006103-84.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2011

Valor da Causa

R$ 3.616,44

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

INGRID BARBOSA SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ANDRE ALVES PRIMO

CPF

Reu

ANDRE ALVES DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 18:03

Juntada de termo

19/03/2025, 14:25

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 20:18

Conclusos para despacho

29/01/2025, 18:04

Juntada de Certidão

29/01/2025, 18:01

Juntada de petição

29/01/2025, 13:27

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DO NASCIMENTO - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:14

Juntada de petição

06/01/2025, 15:43

Outras Decisões

17/12/2024, 10:50

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/11/2024 23:59.

02/12/2024, 17:36

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 09:23

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 18:03

Juntada de termo

19/03/2025, 14:25

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 20:18

Conclusos para despacho

29/01/2025, 18:04

Documentos

Despacho

•30/01/2025, 20:18

Decisão

•17/12/2024, 10:50

Juntada de Certidão

29/01/2025, 18:01

Juntada de petição

29/01/2025, 13:27

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DO NASCIMENTO - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:14

Juntada de petição

06/01/2025, 15:43

Outras Decisões

17/12/2024, 10:50

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/11/2024 23:59.

02/12/2024, 17:36

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 09:23

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:17

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:04

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DO NASCIMENTO - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 10:27

Juntada de Ofício

27/08/2024, 17:08

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 15:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/08/2024, 15:12

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:41

Conclusos para despacho

09/06/2024, 17:54

Juntada de Certidão

06/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:25

Juntada de Certidão

24/03/2024, 19:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/02/2024, 17:16

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:15

Juntada de petição

21/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:12

Juntada de Certidão

07/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DO NASCIMENTO - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de ANDRE ALVES PRIMO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 02:50

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:08

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:07

Desentranhado o documento

29/11/2023, 16:01

Desentranhado o documento

29/11/2023, 16:01

Juntada de termo

29/11/2023, 15:51

Juntada de termo de juntada

29/11/2023, 14:42

Juntada de petição

28/11/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:29

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 01:29

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:29

Juntada de termo

21/11/2023, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 16:25

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 15:24

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:54

Juntada de Certidão

01/11/2023, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:54

Juntada de certidão de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

15/08/2023, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 08:00

Juntada de Certidão

14/08/2023, 07:59

Juntada de petição

13/08/2023, 20:26

Publicado Citação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:37

Publicado Citação em 28/06/2023.

28/06/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 16:54

Juntada de Edital

22/06/2023, 15:33

Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:52

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

16/06/2023, 09:43

Juntada de recibo (sisbajud)

13/06/2023, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2023, 15:02

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:58

Juntada de petição

20/04/2023, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 16:49

Juntada de Certidão

14/03/2023, 16:48

Juntada de termo

14/03/2023, 16:44

Juntada de termo

28/10/2022, 12:48

Juntada de petição

10/05/2022, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/02/2022 23:59.

22/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de ANDRE ALVES DO NASCIMENTO - ME em 09/02/2022 23:59.

02/03/2022, 01:23

Publicado Intimação em 02/02/2022.

14/02/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

14/02/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006103-84.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): NILMA CRISTINA M DE MIRANDA Executado: ANDRE ALVES DO NASCIMENTO - ME Defensor público: FÁBIO MAGALHÃES PINTO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

01/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 10:10

Juntada de Certidão

31/01/2022, 10:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 12:44

Decisão

•02/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 17:15

Despacho

•08/02/2024, 17:12

Sentença

•20/11/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:52

Decisão

•11/05/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:09